Mesmo com suspensão, parlamentares mantêm projetos para barrar importação de café

Da redação

No Senado e na Câmara, respectivamente, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e o deputado Federal Evair de Melo (PV/ES) informaram que irão manter os projetos apresentados para sustar a Instrução Normativa n.º 7, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café conilon produzidos no Vietnã.

"Temos plena confiança na palavra do presidente Michel Temer, mas estaremos atentos em todas as frentes. Esse assunto deveria ter iniciado com ele. A mobilização para barrar a importação comprovou o que defendemos, que o Brasil é a nação do café, onde a cafeicultura e os cafeicultores são estratégicos no país”, destaca do deputado Evair de Melo.

• (+ Mapa estabelece requisitos para entrada de café do Vietnã; Camex já havia aprovado importação)

No senado, o Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou no último dia 20, Projeto de Decreto Legislativo (PDS) para sustar autorização dada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) à importação de café verde do Vietnã. Se aprovado pelo plenário da Casa, o documento do Congresso Nacional anula de imediato a Instrução Normativa 7 do Mapa, de fevereiro e que aprovou os requisitos fitossanitários para empresas brasileiras importarem até um milhão de toneladas de grãos de fevereiro a maio, com corte do imposto de importação de 10% para 2%.

Segundo Evair de Melo, como a IN nº 7 e a decisão que reduz a tarifa de importação de 10 para dois por cento para uma cota de um milhão de sacas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), estão vigentes, a manutenção e a consequente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo dará a segurança necessária para impedir que, de uma hora para outra, a importação aconteça.

“Estamos atuando dentro das regras e da legislação vigente. Nesse momento, ao tratarmos de um tema tão importante, que impacta a vida de milhões de pessoas no Brasil, é preciso agir com equilíbrio e responsabilidade”, completa o deputado Evair de Melo.

Com a adesão apresentada pelos parlamentares do Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Rondônia, e avalizados pelas Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar do Café, durante o movimento dessa semana que levou o presidente Temer a suspender os procedimentos para a importação de café, há expectativa positiva da tramitação e aprovação do PDC.

Também serão mantidas as tramitações de inúmeras ações movidas, em diferentes instâncias, lideradas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (FAES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) e Sociedade Espírito-santense de Engenheiros Agrônomos (SEEA) que visam sustar a irresponsabilidade fitossanitária que seria a importação do café.