Líderes defendem adesão do Brasil a acordo para café

Deputado apresentará hoje (17), em comissão, parecer favorável à adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café (AIC). Debatedores ressaltam importância de o País liderar a discussão de políticas para o setor cafeeiro.

O relator da proposta (PDC 2844/10) de adesão brasileira ao Acordo Internacional do Café, de 2007, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), ressaltou a importância de ratificar o texto o mais rápido possível para que o País possa apresentar candidato a diretor-executivo da Organização Internacional do Café (OIC) - a principal entidade do setor no mundo - no ano que vem.

Segundo o presidente da Câmara Setorial de Café de São Paulo, Nathan Herszkowicz, "o Brasil deve ter maior peso na articulação das políticas cafeeiras da OIC, uma vez que é o maior produtor do mundo".

Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Carlos Melles (DEM-MG), sustentou que o País deve assumir a liderança na discussão de políticas coordenadas para o setor cafeeiro. "Falta disposição para sentar com os outros quatro ou cinco maiores produtores, que respondem por 70% da produção mundial. Precisamos estabelecer o diálogo com esses países", propôs.

Regras

O novo acordo é o sétimo firmado pela OIC, desde a criação da entidade em 1963. O texto, entre outras medidas, altera a estrutura institucional da organização, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: de Finanças e Administração; de Promoção e Desenvolvimento de Mercado; e de Projetos. Esses órgãos terão a função de auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.

Quanto às políticas internacionais do café, continuam valendo as mesmas regras adotadas em 1999. Nessa ocasião, foram abolidas as cotas de exportação, mecanismo previsto no acordo de 1983 para controlar os preços do café por meio da oferta do produto no mercado mundial.

Na opinião do diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Guilherme Braga Abreu Pires, "não há como não recomendar a permanência do Brasil no acordo da OIC". De acordo com ele, desde 1999, a produção anual brasileira de café saltou de 20 milhões de sacas para a faixa de 45 milhões.

Ameaça

Já para o consultor e ex-diretor do Instituto Brasileiro do Café (IBC), Francisco Ourique, a ratificação do acordo pelo Brasil só faz sentido "com o compromisso do Executivo de utilizar a OIC como elemento de transmissão da política local para o setor cafeeiro mundial".

Ourique sustentou que café brasileiro, apesar do crescimento do mercado e da melhoria dos preços, enfrenta "ameaça expressiva", principalmente nos setores de solúveis e de torrefação. "Temos problemas estruturais graves, o setor está fragilizado, e a OIC é um instrumento secundário, mas importante para a solução", afirmou.

Crise

O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Roberto Ferreira Paulo, acrescentou que "não surge uma nova fábrica de café solúvel no Brasil há exatamente 44 anos". Segundo ele, justamente no momento em que a busca do produto no mercado cresce a taxas superiores a 4% ao ano, o número de fábricas caiu de 11 para sete.

Para Paulo, uma das bandeiras do Brasil na OIC deve ser a extinção de uma taxa cobrada há quase 21 anos apenas do café solúvel brasileiro vendido para a Europa. "O café é o único setor que exporta valor agregado, e o Brasil vai continuar indefinidamente vendendo matéria-prima", frisou.

A reportagem é de Maria Neves, para Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe CaféPoint.