Instrução Normativa: veja perguntas mais frequentes

O regulamento de qualidade para o café torrado em grão e o torrado e moído foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de maio. A Instrução Normativa nº 16 prevê um limite de 1% de impureza no produto disponível ao consumidor, além de regras para rotulagem, percentual de umidade e uma classificação para características sensoriais (sabor, aroma e fragrância).

Esta é a primeira norma publicada para essa finalidade e inédita no mundo. Os critérios de qualidade do café produzido no País e importado foram anunciados no dia 24 pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, quando foi comemorado o dia nacional da bebida.

Diante disso, muitos têm dúvidas do como devem proceder para ficarem dentro das novas regras.

Veja as perguntas mais frequentes, selecionas e respondidas pela Abic:

Classificação do produto

1. Minha indústria terá que fazer classificação lote a lote?

R: Não. A classificação não será lote a lote. A indústria pode classificar seus produtos por meio de fluxo operacional, o que é mais realista para a indústria do café e autorizado nas regras oficiais.

2. O que significa classificação por fluxo operacional?

R: Significa que a indústria executa e registra seus controles ao longo do processo de industrialização e, com base nesses registros e análises periódicas do produto em laboratórios credenciados, poderá classificar o seu produto. Essa modalidade de classificação é a mais apropriada para as indústrias de café.

Cursos, Classificadores e Responsável Técnico

3. Como será feita a formação de Classificadores de Café Torrado e Moído e o seu registro oficial?

R: Classificadores de café torrado em grão e de café torrado e moído deverão completar um curso específico que será oferecido pelo MAPA, cujo conteúdo e carga horária estão sendo elaborados pelo Ministério da Agricultura com a colaboração da ABIC. Ele será anunciado e disponibilizado a partir de Setembro/2010.

O registro do profissional, sua habilitação e a emissão da Carteira de Classificador serão realizados somente para aqueles que completarem o curso e forem aprovados.

4. Quem deverá realizar os cursos exigidos pelo MAPA?

R: Todos os profissionais que tiverem interesse em conseguir a habilitação e registro como Classificador de Café torrado e moído e que assinarão os documentos de classificação das indústrias. Atualmente, só conseguirão o registro aqueles profissionais com perfil e registro no CONFEA ou que tiverem anuência deste órgão, conforme consta no Artº. 3º. Da IN 46, do MAPA. Esta exigência poderá ser alterada nos próximos meses, de acordo com a solicitação que a ABIC fez ao MAPA.

5. Os cursos de treinamento terão continuidade nos próximos anos para capacitação de mais profissionais, tendo em vista o tamanho do país e as mais de 1.200 indústrias?

R: Sim. Os cursos iniciais têm o objetivo de preparar 250 profissionais, tanto no treinamento oficial para formação de classificadores quanto cursos de capacitação de profissional do mercado. Caso haja necessidade, o MAPA poderá autorizar a realização de mais cursos sempre que houver demanda.

6. Haverá pré-requisito para uma pessoa fazer os Cursos e Treinamentos em Classificação de Café Torrado/Moído?

R: Em princípio sim. Os cursos que serão oferecidos pela ABIC com coordenação do MAPA vão exigir comprovação de experiência profissional na área de classificação, degustação e de industrialização do café.

Há também a exigência de anuência prévia pelo CONFEA, mas a ABIC está questionando esta restrição.

7. Um Classificador e Provador de Café em grão cru está automaticamente habilitado como Classificador de Café Torrado/Moído ou terá que fazer o curso?

R: Não. Todos os profissionais que trabalham com café atualmente, mesmo sendo classificadores, deverão fazer o curso para Classificador de Café Torrado e Moído e torrado em Grão, pois esta é uma nova especialidade.

8. Como serão calibrados e alinhados os classificadores de todo o Brasil quanto à avaliação sensorial do café?

R: Os classificadores que forem aprovados nos cursos do MAPA-ABIC aprenderão a provar o café torrado, moído ou em grão, e atribuir a Nota de Qualidade Global. Eles serão calibrados através do uso de amostras físicas de referência de cafés industrializados, previamente selecionadas e validadas por um Grupo Técnico do MAPA. Também poderão ser submetidos a provas interlaboratoriais freqüentes.

9. Sou especialista em café (barista / mestre torrador/ degustador / provador/ consultor), mas não tenho registro no CONFEA. Vou poder fazer esse curso e atuar no mercado como responsável técnico?

R: Em princípio não. A legislação atual - IN 46/2009, do MAPA, exige anuência prévia do CONFEA para os profissionais que não forem Engenheiro Agrônomo ou Técnico em Agropecuária. A ABIC está trabalhando junto ao MAPA para a revisão da regra.

10. Caso minha empresa não tenha um técnico responsável registrado em seu conselho profissional o que devo fazer?

R: A empresa pode contratar um classificador como funcionário ou pode fazer a contratação como prestador de serviço.
Laboratórios

11. Minha indústria terá de manter um laboratório para realizar análises?

R: Não. O regulamento prevê a possibilidade de cada indústria realizar análises de seus produtos em laboratórios externos. Caso a indústria considere conveniente e tenha escala suficiente, ela poderá fazer análises em laboratórios próprios.

12. Caso minha indústria não tenha um laboratório o que devo fazer?

R: A indústria pode contratar laboratórios externos.

13. Quais os laboratórios credenciados pelo MAPA para a realização das análises exigidas pela IN 16?

R: O MAPA ainda não credenciou nenhum laboratório oficialmente (em Agosto/2010). Isto vai ocorrer durante o segundo semestre de 2010 e será anunciado para conhecimento geral.

14. Onde posso avaliar meus produtos quanto às exigências da IN 16 uma vez que ainda não existem laboratórios credenciados pelo MAPA?

R: A ABIC possui vários laboratórios credenciados que podem realizar análises preliminares dos produtos para orientar às indústrias quanto às características básicas - impureza, umidade e qualidade global.

O assunto será tema do 18º Encafé (Encontro Nacional das Indústrias de Café), que acontecerá de 12 a 16 de novembro de 2010, em Natal/RN.

As informações são da Abic, adaptadas pela Equipe CaféPoint.