Acordo Internacional do Café de 2007 entra em vigor

O Acordo Internacional do Café (AIC) de 2007, que regula a cooperação internacional em questões cafeeiras, entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2011. Trata‐se do 7º AIC pactuado desde 1962 e terá vigência de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais oito.

O AIC de 2007 é um importante instrumento para a cooperação em desenvolvimento e promoverá uma economia cafeeira sustentável, em benefício de todos que dela participam - dos pequenos cafeicultores dos países produtores em especial", declarou José Sette, Diretor‐Executivo Interino da Organização Internacional do Café. A entrada em vigor foi ativada pelo depósito de um instrumento de ratificação pelo Governo do Brasil em 2 de fevereiro de 2011. Até o momento, 34 Governos ratificaram, aceitaram ou aprovaram o Acordo, e outros 13 Governos o assinaram.

O objetivo do Acordo é fortalecer o setor cafeeiro global e promover sua expansão sustentável num clima de mercado, em proveito de todos os participantes do setor. O Acordo contém importantes inovações, entre as quais um novo capítulo sobre a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café e o estabelecimento de um Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro, em resposta à necessidade de maior acesso a informações sobre tópicos relacionados com a gestão financeira e de risco no setor. O âmbito dos dados estatísticos será expandido, tornando o mercado mais transparente, e um novo Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado supervisionará atividades tais como campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café.

Em 2010, o comércio mundial de café gerou receitas de exportação de cerca de US$16,5 bilhões para os países produtores. Por volta de 600 bilhões de xícaras de café são consumidas anualmente.

Sobre a OIC

A Organização Internacional do Café (OIC) é um organismo intergovernamental criado sob os auspícios das Nações Unidas para servir à comunidade cafeeira internacional. Estabelecida em 1963, a OIC é sui generis por reunir países produtores e consumidores para trocarem pontos de vista sobre questões relativas ao café e as condições do mercado cafeeiro e tratarem de política cafeeira. Nos quatro últimos anos civis, o valor médio das exportações mundiais de café ultrapassou US$14 bilhões. Entre os serviços prestados pela OIC estão os seguintes: informações e estatísticas atualizadas; projetos inovadores com o objetivo de beneficiar a economia cafeeira mundial; relatórios sobre o mercado cafeeiro e estudos econômicos; um programa de melhoria da qualidade do café; consultas sobre o financiamento do setor cafeeiro; desenvolvimento do consumo através de atividades de desenvolvimento de mercado; e conferências e seminários.

As informações são da Embrapa Café, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.