Giro de Notícias

30/10/2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

26/10/2012

Código Florestal: estados terão até 2014 para criar programa de regularização

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

25/10/2012

Sudeste brasileiro lança roteiro oficial do café na Feira de Turismo das Américas

Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo lançaram, nesta quarta-feira (24), durante a 40ª Feira de Turismo das Américas (Abav), o programa Sudeste Integra, que propõe roteiros turísticos integrados, agregando as peculiaridades de cada estado. A primeira rota lançada pelo programa é "Café do Brasil - Da História aos Sabores", que passa por Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.