Carta da Bahia

A cadeia produtiva do café do Brasil, reuniu-se, durante os dias 3, 4, e 5 de março de 2008, em Salvador, para o 9º Simpósio Nacional do Agronegócio Café, Agrocafé, sendo representada por 983 (novecentos e oitenta e três participantes), distribuídos entre cafeicultores, industriais, exportadores, pesquisadores, consultores autônomos, funcionários de órgãos governamentais, de pesquisa, extensão e vinculados ao Ministério da Agricultura.

Estiveram representadas as principais entidades de classe vinculadas à cadeia, quais sejam Abic, Abics, Cecafé, CNA, CNC e Sociedade Rural Brasileira, além da Frente Parlamentar do Café, e de Aiba, Assocafé e Centro de Comércio de Café da Bahia, promotores do evento. Na plenária do Simpósio, como decorrência das acaloradas e produtivas discussões ocorridas, foi proposta a execução de um registro das mesmas, o qual é feito a seguir, partindo da premissa de que os pontos e conclusões levantados devem subsidiar o desenvolvimento de políticas capazes de fortalecer a cadeia produtiva do café do Brasil frente aos vários, muitos dos quais novos, desafios que se apresentam.

Conjuntura de mercado versus política cambial

Em face da forte e contínua valorização do real frente ao dólar, a cadeia produtiva do café se depara, neste início de 2008, com um quadro paradoxal, no qual os preços pagos aos cafeicultores se apresentam num nível relativamente alto, em dólar e, no entanto, a rentabilidade, em reais, e, consequentemente, a sustentabilidade de seu negócio se encontra gravemente ameaçada.

Há também a ameaça representada pelo fato dos níveis de preço, em dólar, ora registrados nas bolsas internacionais se refletirem em estímulos de preço que certamente motivam movimento de aumento de oferta em países produtores, concorrentes do Brasil, nos quais a valorização da moeda local se deu em níveis menos expressivos, podendo, com isso, levar à diminuição da participação brasileira no mercado mundial.

Baixos níveis dos estoques

Juntamente com a percepção da situação desconfortável enfrentada pelo setor de produção, foi evidenciada, nos debates acontecidos no 9º Agrocafé, uma conjuntura desfavorável aos demais elos da cadeia, que, de certo modo, vêm encontrando dificuldade no suprimento de sua demanda de matéria prima, haja vista os mínimos níveis atuais do estoque de passagem.

Estes níveis trazem fortes preocupações a toda a cadeia produtiva, por serem, temerariamente, insuficientes para enfrentar quaisquer possíveis reveses, climáticos ou outros, que levem à não confirmação das atuais expectativas de produção. Ficou muito clara, nos debates ocorridos no Simpósio, a premente necessidade de recomposição desses estoques, preferencialmente em mãos privadas e distribuídos entre os diversos elos da cadeia.

Ordenamento da oferta

Outrossim, a ordenação do fluxo de oferta de matéria prima deve ser buscada através da adoção de medidas anti-cíclicas, imperiosas para a diminuição da volatilidade de preços, extremamente danosa à sustentabilidade da cadeia. E a priorização dentre as ferramentas (financiamento para custeio, colheita e estocagem, opções públicas, e opções privadas, cujo estudo da possibilidade de uso pela indústria de torrefação foi objeto de compromisso manifestado em plenária) deverá ser determinada pelos fatores conjunturais preponderantes em cada oportunidade.

Além disso, a cadeia entende que a ferramenta do PEPRO deverá ser utilizada como um instrumento de preservação da renda dos produtores, nos momentos em que esta seja prejudicada por fatores adversos, como a presente taxa de câmbio. E que esta ferramenta, em nenhum momento, pode ser encarada como nada mais que o merecido e necessário apoio à sustentabilidade de uma cadeia produtiva cuja importância sócio-econômica é evidente apenas pela sua capacidade de absorção de mão de obra e de geração de riqueza para o país, não sendo, sequer, necessário elencar outras das suas inúmeras características positivas.

Dívida do setor de produção

Outro ponto que a cadeia produtiva do café demonstrou encarar como premente é a necessidade da determinação de uma solução definitiva para a grave questão da dívida acumulada por grande parcela do setor de produção de café, a qual limita, fortemente, a capacidade do Brasil para responder sequer à demanda atual do mercado mundial de café, quiçá ao seu aumento, determinado pela era de crescimento vigoroso dos chamados países emergentes.

Apesar de corresponder a cerca de 25% do valor bruto da produção (VBP) da cafeicultura brasileira, esta dívida é perfeitamente pagável, por seus devedores, que exercem sua atividade com honradez, não tendo qualquer interesse em não cumprir com suas obrigações. Mas, dado à magnitude do problema, se faz necessário um alongamento desta dívida com prazos escalonados e taxas de juros compatíveis com a capacidade de geração de recursos do setor produtivo, sob pena de assistirmos à ocupação de nosso quinhão do mercado mundial pelos países concorrentes, bem como, à substituição das lavouras cafeeiras por outras capazes de recompensar os produtores rurais pelos enormes esforços empreendidos na sua condução.

Por outro lado, há necessidade de avanços no sentido de haver maior transparência nas informações sobre do perfil da dívida da cafeicultura, bem como na gestão do Funcafé, com a publicação de indicadores, tais como a relação entre o montante emprestado e os recebimentos dos financiamentos.

Caminhos para a modernização

É também consensual na cadeia a percepção de que a sua competitividade atrela-se à busca pela melhoria da qualidade dos produtos - que deve ser concomitante à informação e educação do consumidor acerca dos inúmeros benefícios do consumo de café, pela agregação de valor ao produto brasileiro e pela capacitação dos produtores brasileiros para a gestão econômico-financeira de seu negócio.

Deve ser democratizado o acesso dos produtores a mecanismos de administração dos variados riscos (agrícolas, de clima, de preço, etc.) inerentes à cafeicultura. Isto passa, necessariamente, pela democratização e difusão do conhecimento necessário ao uso das várias ferramentas de seguro, assim como da subvenção dos prêmios e de chamadas de margem, no caso de seguros de preço. Nunca será sustentável uma atividade que não se permite ter segurança com relação à consecução de seus objetivos econômicos.

Dentre as possíveis fontes de recursos para financiamento das ferramentas de inovação tecnológica visando os objetivos citados, destaca-se a possibilidade de recuperação de créditos fiscais acumulados pela cadeia nos últimos anos, demanda que pode ser inserida na análise e discussão da reforma tributária, ora em tramitação no congresso nacional.

Carga tributária

A competitividade externa da cadeia produtiva do café do Brasil é ameaçada pela incidência sobre fatores de produção, tais como insumos agrícolas, máquinas e implementos, maquinário industrial, e até sobre a exportação de café industrializado, de impostos não aceitáveis sequer se incidissem sobre artigos supérfluos ou de luxo, se fazendo imperiosa sua revisão na já citada reforma tributária.

Certificação

Também no sentido de reforçar sua competitividade externa, é importante que seja lançado um programa de certificação apoiado e emanado da cadeia produtiva do café do Brasil, baseado no sistema de produção integrada de café (PIC), para que o maior produtor mundial de café possa mostrar ao mundo a qualidade e sustentabilidade de seu produto, sem estar sujeitos a exigência externas, que podem ser, na verdade, disfarce para barreiras não tarifárias.

Programa de revitalização da cafeicultura baiana

Finalizando, saudamos a vigorosa mobilização capitaneada pelo Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, Sr. Geraldo Simões, que aglutinou instituições financeiras, de pesquisa e entidades de classe, possibilitando lançar, em tempo recorde, um programa de revitalização e ampliação da cafeicultura baiana que, de antemão, garantiu a alocação de setenta e cinco milhões de reais, dentre seiscentos milhões de reais previstos até seu final, quando certamente serão atingidas as metas de estabilização da área cultivada com café no Estado, em 150 mil hectares, e da produção anual, em quatro milhões de sacas.

Nos engajamos como parceiros para o desenvolvimento deste programa, de cuja magnitude temos plena consciência e, desde já, colaboramos chamando a atenção para a questão da exclusão, por conta do zoneamento agro-climático, que os caracteriza como aptos à produção apenas de café irrigado, de importantes e tradicionais municípios produtores de café, nos quais a atividade é exercida, há mais de cem anos.

Ainda dentro deste mesmo espírito colaborativo, sugerimos e solicitamos o apoio, dentro do escopo do programa de revitalização citado, à implementação na Bahia do Projeto Educampo Café, para o qual já estão sendo feitos contatos entre a Assocafé e o SEBRAE/BA. Este projeto, por aliar à assistência técnica prestada aos produtores o acompanhamento e a sua capacitação para a gestão econômico-financeira de seu negócio, tem obtido, em Minas Gerais e no Espírito Santo, resultados que têm contribuído muito significativamente para a sustentabilidade da cafeicultura daqueles estados.

Agradecimentos

Agradecemos a presença dos participantes, o apoio dos patrocinadores e a dedicação dos palestrantes e de todos envolvidos na organização e no desenvolvimento do 9º Agrocafé, sem os quais não poderíamos estar, agora, comemorando o sucesso de tão laboriosa e, por isso mesmo, gratificante empreitada, que é realizar um evento à altura da pujança da cadeia produtiva do café no Brasil.