Resolução 3.451 define condições para financiamentos ao Agronegócio Café

1) Banco Central emite Resolução 3.451, autorizando as linhas de financiamento com recursos do Funcafé para o período 2007/08.

A Resolução 3.451 publicada no Diário Oficial de 05/04/2007, aplicou na prática a política anticíclica aprovada pelo Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC. Foi uma grande conquista da cadeia café, pois a oferta do produto será feita de maneira ordenada para o mercado consumidor e complementada com a política de opções, cujas regras serão definidas até o início do próximo mês de maio. Os valores a serem aplicados para colheita, estocagem, custeio e para o Financiamento de Aquisição de Café já definidos serão liberados através de Portaria Interministerial dos Ministérios da Agricultura e Fazenda. As taxas de juros são de 9,5% ao ano.

As condições para aplicação das linhas são as seguintes:

Colheita:

Contratação: de 01/04/2007 a 31/10/2007.

Vencimento: 90 dias após o término da colheita, podendo ser transformadas em operações de estocagem mediante depósito do café colhido.

Estocagem:

Contratação: de 01/04/2007 até 31/01/2008.

Vencimento: 50% do valor financiado até 180 dias da data da contratação, desde que não exceda o prazo de 30/04/2008 e o saldo com vencimento de 360 dias corridos da data de vencimento da primeira parcela desde que não exceda o prazo de 30/03/2009.

Base de cálculo: Até 70% do café ofertado em garantia de acordo com a cotação média verificada no mês anterior pelo índice ESALQ.

Limite: R$ 750.000,00 por produtor.

Custeio:

Contratação: de 01/06/2007 a 28/02/2008

Vencimento: 45 dias após o término da colheita da safra de 2008, respeitado o prazo máximo de 31/12/2008.

Limite por produtor: R$ 1.440,00 por hectare, não podendo exceder o valor máximo de R$ 200.000,00 por produtor.

Financiamento para aquisição de café (FAC):

Beneficiários: Indústrias torrefadoras, beneficiadores e exportadores

Contratação: 01/04/2007 até 31/01/2008

Vencimento: Idêntico ao prazo dos financiamentos de estocagem.

2) Linha Especial de Crédito - LEC

Foi autorizada ainda, conforme Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial, a concessão da LEC - Linha Especial de Crédito, cujos beneficiários são produtores - limite R$ 200 mil, indústrias, beneficiadores e cooperativas com limite de até R$10 milhões - de acordo com sua capacidade de beneficiamento ou industrialização. A base de cálculo para esta linha é de até 70% do produto ofertado como garantia com base no indicador ESALQ/BMF.

Muito embora ainda haja grande especulação no mercado, como por exemplo, os números anunciados pelo IBGE, e discordâncias públicas em relação à política desenvolvida pelo CDPC, aos poucos estamos caminhando para a construção de uma política sustentável e duradoura, voltada para a renda do Agronegócio Café, focando a necessidade premente da produção, que tem sofrido as conseqüências da falta de renda ao longo dos anos, pois, até então, tem nos faltado planejamento e garantia de renda mínima, fazendo com que muitos produtores se encontrem em sérias dificuldades financeiras, não tendo como solver os seus compromissos. É comum debitar o insucesso dos produtores a políticas governamentais, no entanto, estamos experimentando uma nova perspectiva com a proposta do diagnóstico que será desenvolvido pela Agroconsult, empresa recomendada pelo Governo para apresentar a real situação da produção de café no Brasil.

A partir deste diagnóstico, o Conselho Nacional do Café (CNC) pretende, em parceria com os demais elos da Cadeia e com o Governo, planejar uma política de médio e longo prazo para dar sustentação ao Agronegócio Café, evitando, dentro do possível, excesso de oferta, pois o equilíbrio entre a oferta e demanda é a melhor forma de garantir renda.

Reconhecemos que nunca se fez tanto para a política cafeeira como tem sido feito no governo do Presidente Lula, com total participação da iniciativa privada, alcançamos a cotação de US$ 120,00 por saca, grande sonho da produção, no entanto, a forte valorização do real frente ao dólar, deixou os produtores em difícil situação, ou seja, endividados pela falta de renda.

Estamos trabalhando em várias frentes, como contratação do diagnóstico pela Agroconsult, o equacionamento do endividamento, juros mais baixos, mercado de opções, plano de safra com valores jamais aplicados em qualquer época e com a liberação, já prevista a partir da próxima semana, e é bom lembrar que estamos diante de uma safra de ciclo de baixo volume de produção.

Brasília, 10 de abril de 2007.

Silas Brasileiro

Conselho Nacional do Café
Diretor Executivo