Renegociação de dívidas continua em discussão

Ontem (5) a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados continuou as discussões do anteprojeto que busca a renegociação global das dívidas dos produtores rurais.

A proposta, denominada Programa de Reestruturação do Passivo Rural Brasileiro, pretende o refinanciamento dos débitos do crédito rural conforme a capacidade de pagamento do produtor. Segundo o deputado Carlos Melles, é necessário definir indicadores consoantes com a renda do produtor.

Segundo dados apresentados na Comissão de Agricultura, os débitos dos agricultores inscritos em Dívida Ativa da União é de R$ 12,99 bilhões, envolvendo 31.141 operações da Securitização, Pesa, Recoop, Pronaf, Procera, Funcafé e Cacau.

Outros R$ 19,98 bilhões - 125.172 contratos - podem ser negativados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até o final deste ano. "É válido destacar que os inadimplentes passam a ser cobrados judicialmente e, conseqüentemente, ficam impedidos de obter novos empréstimos", lembrou Melles.

O anteprojeto inclui, ainda, o refinanciamento de R$ 49,2 bilhões dos programas de investimentos e R$ 9 bilhões de custeios prorrogados das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06. O documento prevê prazo mínimo de dez e o limite de 20 anos - podendo chegar a 30 anos - para a quitação dos débitos. O valor de cada prestação não poderá ultrapassar 1,5% do faturamento anual bruto dos produtores familiares, mini e pequenos. Para médios e grandes, o percentual sobe para 3%. A matéria também prevê bônus de adimplência que variam de 10% a 30%.

Durante a reunião, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, por telefone solicitou que fosse ampliado o prazo das discussões para que o governo também pudesse avaliar e discutir a proposta. Com isso, a comissão marcou para a próxima semana nova reunião para discussão do anteprojeto.

As informações são da assessoria de imprensa do Deputado Federal Carlos Melles.