Projeto anistia devedores do crédito rural

Foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB) que permite a anistia e o alongamento do prazo para pagamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural.

Nesta anistia serão incluídas as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, e suas cooperativas e associações, no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário.

Segundo Geraldo Sobreira da Agência Senado, o benefício é garantido nos casos de frustração de safra por fenômenos climáticos em municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

O projeto amplia o teto de renegociação das dívidas rurais de R$ 35 mil para R$ 75 mil, sendo que a remissão incidirá até o patamar de R$ 35 mil. Será ainda concedido abatimento de 40% para operações de investimento e de 60% para operações de custeio, além de dois anos adicionais para o pagamento de empréstimos e redução dos juros do crédito rural para 3% (custeio) e 4% (investimento).

Também foi aprovado projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que inclui, entre os beneficiários do crédito rural, os produtores de mudas, sementes, sêmen para inseminação artificial e embriões no setor pecuário.

O projeto, com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), inclui ainda no crédito rural os arrendatários de terras, parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais, além de quilombolas e indígenas.