Ministério da Agricultura esclarece questões sobre dívida brasileira com a OIC

Por Thais Fernandes

O Brasil aparece, desde o último dia 30 de setembro, entre países exportadores que ainda precisam quitar suas anuidades com a Organização Internacional do Café (OIC ou ICO, sigla em inglês de International Coffee Organization). Na lista constam, ainda, países expressivos no setor cafeeiro como o Vietnã – maior produtor de robusta do mundo - e o Equador. (Veja a tabela com todos os países, aqui)

A dívida brasileira, que impacta diretamente no direito de voto do Brasil em comissões da OIC, gerou movimentações e dúvidas no setor. Hoje, o País figura no documento mais recente divulgado pela OIC como um dos que não tem direito a voto – leia mais.

Após o pagamento de apenas uma parcela da taxa de anuidade, o Mapa responde, em entrevista exclusiva ao CaféPoint, sobre a dívida e as ações em torno do problema nos últimos dias. Entre os esclarecimentos, o Ministério aponta o valor total da anuidade, a quantia paga pelo Governo brasileiro e – resultado da diferença entre os valores – qual a atual da dívida do País com a instituição.

Confira, abaixo, as declarações, na íntegra:

CaféPoint: Qual o valor da taxa anual?
Ministério da Agricultura: A contribuição do Brasil para o orçamento administrativo da Organização Internacional do Café - OIC referente ao exercício financeiro de 2014/15 foi estabelecida em £382.460,00. O montante é definido de acordo com o cálculo dos votos dos Membros exportadores e importadores, com base nos dados estatísticos distribuídos pela Organização (ver o documento OIC ICC 115-1 Rev. 1, anexo, disponibilizado na matéria do CaféPoint/Café Editora).


CP: Foi paga uma parcela no último dia 1º de outubro? Qual o valor?
Mapa: O pagamento foi realizado em 30 de setembro de 2015, no montante de R$ 1.774.041,00, correspondente ao valor de £ 293.666,78 (câmbio: R$ 6,0410).
O saldo para pagamento de £88.793,22 (documento ICC 115-1 Rev. 1, Tabela 3).


CP: O pagamento foi feito com orçamento de qual setor especificamente? O Funcafé já foi utilizado neste caso?
Mapa: A partir de 2009, o pagamento a todos organismos internacionais, incluindo a OIC, foi centralizado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe de dotação orçamentária específica aprovada em Lei Orçamentária Anual – LOA. Até o exercício de 2008, o Funcafé efetuava o pagamento à OIC.


CP: A responsabilidade pelo pagamento, até então, está no Ministério do Planejamento. Há planos de trazer o pagamento da taxa para o Mapa?
Mapa: Trata-se de decisão no âmbito do Governo Federal, pois conforme mencionado anteriormente, o pagamento a todos organismos internacionais estão centralizados no Ministério do Planejamento desde 2009.


CP: Quais os planos e prazo para a quitação completa da taxa deste ano?
Mapa: Cumpre esclarecer que o pagamento parcial decorreu da taxa da libra-esterlina de R$ 6,0410 e o montante aprovado na Lei Orçamentária Anual nº 13.115/2015 - LOA 2015 foi de R$ 1.774.041,00. O Ministério do Planejamento fará a solicitação de crédito suplementar para a quitação de £88.793,22, ou seja, o reforço do crédito autorizado nessa Lei. O prazo para essa solicitação obedece ao disposto na Portaria da Secretaria de Orçamento Federal – SOF nº 16, de 29 de abril de 2015 (3º período: até 15 de novembro). Assim, o pagamento será efetuado após autorização do crédito.