MG quer subvencionar 25% do seguro rural

A mensagem do governador mineiro Aécio Neves solicitando a apreciação do anteprojeto de lei que autoriza o governo de Minas a subvencionar o prêmio de seguro rural para os produtores do estado foi entregue ontem pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, à Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte.

A proposta de subvenção estadual é de 25% do valor do prêmio total de contratação do seguro. Este prêmio pago pelos agricultores às companhias de seguro para a cobertura de produtos de atividades agrícolas ou pecuárias.

Atualmente o governo federal subvenciona 50% desse valor. "O que queremos é permitir que os nossos produtores tenham condições de contratar o seguro, que ainda é muito caro. Com a subvenção do governo de Minas, somada à do governo federal, o agricultor terá que desembolsar apenas 25% do valor total do prêmio para a contratação do seguro", informou o secretário Gilman Viana.

Na última safra, o número apólices no estado que contam com a subvenção federal é de apenas 214 contratos. A maioria para lavouras de milho e soja.

"A subvenção não deve ser confundida como um instrumento assistencialista, mas como uma forma de preservar o produtor rural e garantir sua renda", justificou Viana, explicando que os recursos para o seguro serão advindos de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos últimos dois anos, o setor agrícola perdeu 26,5 milhões de toneladas da produção devido a fatores climáticos. Ainda segundo a CNA, se os produtores tivessem contratado o seguro rural, poderiam ter recuperado 57% da renda, com uma indenização de R$ 10,3 bilhões.

No caso de culturas anuais, é necessário seguir o zoneamento de risco climático estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Para as culturas permanentes - como o café - o contrato do seguro é feito para 12 meses. Em culturas temporárias, o tempo da contratação abrange do período do plantio à colheita.

As informações são da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.