Marca de café utiliza Selo de Pureza sem autorização

O café da marca "Ouro Velho", adquirido em licitação pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e constatado impuro e com adição de cascas e vidro, não é produzido por empresa associada à Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). A torrefadora GRV - Distribuidora e Empacotadora, que detém a marca, foi excluída do quadro associativo da entidade em 2007, após receber uma série de advertências pela baixa qualidade do produto.

A GRV foi notificada que estava impedida de usar o Selo de Pureza e, no caso de sobra de embalagens, que as mesmas deveriam ser destruídas. Em dezembro de 2007, a Abic notificou extrajudicialmente a empresa por uso indevido do selo. "O fato mostra que a Abic e os órgãos de defesa do consumidor devem estar sempre vigilantes contra as fraudes, e que o Selo de Pureza é uma garantia importante para combatê-las", diz Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Abic.

A Abic monitora permanentemente as marcas associadas ou não à entidade, coletando 3 mil amostras por ano, aleatoriamente. As marcas constatadas impuras de empresas não-associadas são denunciadas junto aos órgãos de defesa do consumidor e vigilância sanitária. As associadas sofrem penalidades que vão de advertência e suspensão do uso do selo, por um período pré-determinado, até a exclusão da entidade.

Desde que soube pela imprensa do grave problema com o café adquirido pela SSP-RJ, o Departamento Jurídico da Abic iniciou um processo investigatório para apurar se as embalagens com o Selo de Pureza foram falsificadas ou se foram repassadas indevidamente a outro fabricante, uma vez que há informações de que a empresa GRV estaria inativa. A entidade também já formalizou uma denúncia para o Ministério Público.

Desde 2005, a Abic mantém o programa NMQ - Nível Mínimo de Qualidade, direcionado justamente aos órgãos públicos, para que além do critério de compra pela oferta do menor preço, atentem para a questão da pureza e da qualidade do café. Esse programa estabelece como recomendáveis os cafés aprovados em uma avaliação sensorial realizada em laboratórios credenciados. Órgãos públicos de Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo já introduziram em suas licitações os princípios do NMQ. As informações são da Abic.