Limite do Pepro foi elevado por cooperativa

A Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel) elevou o limite de acesso aos contratos do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) para 2 mil sacas por cafeicultor associado. Segundo o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Guilherme Braga, a adaptação das regras pelas cooperativas confirma os temores do setor sobre a falta de transparência no programa, que foi levantada na época dos leilões, em meados deste ano. O prêmio, em sua formulação original, estabelece por limite de pagamento da subvenção o teto de 300 sacas por Cadastro de Pessoa Física (CPF)/cooperado ativo cadastrado junto ao programa. "Na época, insistimos na tese que era preciso incluir no edital do programa garantias de que o prêmio teria de ser repassado integralmente ao produtor/cooperado", recordou Braga.

Na ocasião, o CeCafé informou que "as regras e condições gerais contidas no Aviso do Leilão não garantem que a finalidade do programa - ou seja, o recebimento do subsídio pelos produtores - seja atingida. Não há normas expressas que assegurem o recebimento direto pelos produtores da subvenção governamental".

O CeCafé defende que um programa do governo federal de subvenção econômica aos produtores deve se estender aos diversos estados produtores para atender às diversidades e de ampliar o universo de cafeicultores beneficiados. Em comunicado, o CeCafé afirmou na época que o "aviso do Leilão do Pepro contém regras que cerceiam o direito de acesso de produtores independentes ao subsídio, concentrando nas cooperativas - cuja participação na produção nacional é da ordem de 30% - a maior parte do volume ofertado".

As informações são de Tomas Okuda, da Agência Estado.