Importante: recadastramento de produtor rural em MG

A Bolsa Brasileira de mercadorias informa que o Estado de Minas Gerais está recadastrando as inscrições de produtores rurais, pois a CONAB iniciará os Leilões de Contrato de Opção de Café. Existem prazos para recadastramentos e muitos produtores que não o fizeram estão com certidões vencidas. Para participar dos leilões é preciso fazer novas inscrições, pois as inscrições antigas só poderão ser utilizadas caso estejam dentro do período de validade.

COMUNICADO SER Nº 07/2009

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, e considerando que muitos contribuintes têm enfrentado problemas de acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE); considerando que foi encaminhada minuta de decreto para prorrogar os prazos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 45.030, de 29 de fevereiro de 2009, relativamente à obrigatoriedade da inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, conforme o caso; considerando a necessidade de antecipar a informação aos interessados, COMUNICA:

1 - Está sendo prorrogado, para até o último dia útil do mês de agosto de 2009, o prazo para a inscrição do produtor rural de que trata o inciso I do art. 3º do Decreto nº 45.030, de 2009, no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

2 - Está sendo prorrogado o prazo para a inscrição do produtor rural de que trata o inciso II do art. 3º do Decreto nº 45.030, de 2009, no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, para até:

a) o último dia útil do mês de maio de 2009, para as inscrições terminadas em 1; (prorrogado para final de junho, conforme comunicado abaixo)

b) o último dia útil do mês de junho de 2009, para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4;

c) o último dia útil do mês de julho de 2009. para as inscrições terminadas em 5, 6 e 7;

d) o último dia útil do mês de agosto de 2009, para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2009
Pedro Meneguetti - Subsecretário da Receita Estadual

COMUNICADO SRE Nº 09/2009

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista que foi encaminhada minuta de decreto para prorrogar os prazos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 45.030, de 29 de fevereiro de 2009, relativamente à obrigatoriedade da inscrição do produtor no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, e considerando a necessidade de antecipar a informação aos interessados, COMUNICA:

Será prorrogado, para o último dia útil do mês de junho de 2009, o termo final para que o produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural com inscrição terminada em "1" providencie sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2009
Pedro Meneguetti - Subsecretário da Receita Estadual

As informações são da Mellão Martini Negócios em Café.