Governo alonga dívidas de produtores do Nordeste

O Governo Federal anunciou, ontem, 26/9, a regulamentação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de lei, sancionada em julho, que permite a renegociação por até 10 anos de R$ 4 bilhões em dívidas dos agricultores do Nordeste.

Poderão ser beneficiados, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, citados em notícia de Fabíola Salvador para o Estadão, 500 mil agricultores com propriedades na área de atuação da Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) - Região Nordeste, norte do Espírito Santo e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, em Minas Gerais.

O prazo para solicitação da repactuação vai até março de 2007. A renegociação custará até R$ 1 bilhão ao Tesouro Nacional, valor referente eliminação de multas e à diferença entre os juros repactuados e a taxa Selic, segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Da dívida passível de ser reprogramada, a maior parte, R$ 3,6 bilhões, refere-se a débitos de até R$ 100 mil.

A regulamentação reabre do programa de securitização - que permitiu renegociar as dívidas dos produtores em 1995 e 2001 - apenas para os agricultores do Nordeste com débitos de até R$ 100 mil. Em 1995, a primeira securitização permitiu a repactuação por oito anos. Uma nova etapa em 2001 alongou os débitos por 25 anos.

A regulamentação encerra uma discussão que se arrasta desde o começo do ano, quando o presidente Lula vetou uma lei que previa uma ampla repactuação dos débitos dos agricultores da região por não concordar com a renegociação das dívidas de grandes produtores.

De acordo com notícia de Mauro Zanatta para o Valor Econômico, com a regulamentação da Lei nº 11.322, o governo estende os benefícios aos produtores que não entraram na última renegociação. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, restringiu os benefícios previstos na Medida Provisória nº 285. O Congresso queria ampliar a rolagem para grandes produtores. A renegociação incluirá recursos do Tesouro Nacional e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Os pequenos produtores, com dívidas de até R$ 35 mil, serão os mais favorecidos e pagarão os juros de apenas 3% ao ano. Além disso, haverá um desconto de 65% sobre o principal das dívidas até R$ 15 mil para os produtores localizados no semi-árido da região.

Míni e pequenos produtores terão juros de 6%. Médios terão 8,75%. Haverá rebate de 20% nas taxas dos produtores do semi-árido que pagarem em dia. Para os que não estiverem no semi-árido, o desconto cai para 10%. Para as dívidas acima de R$ 100 mil, a rolagem será feita com as taxas de juros do contrato original, mas não haverá cobrança de multas de mora.