Funcafé: R$ 300 milhões para quitar dívidas de CPR

Os cafeicultores terão uma linha de crédito de até R$ 300 milhões, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), para quitar dívidas contraídas de operações de Cédulas de Produto Rural (CPR) vencidas até 2007, incluídas as que venceram no ano passado e foram roladas para 2008. Esta decisão, prevista na Medida Provisória (MP) 432, que trata da renegociação da R$ 75 bilhões em dívidas rurais, já tinha sido aprovada pelo Senado na semana passada e agora foi também aprovada pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).

Para começar a vigorar, depende apenas da conversão da MP em lei, o que deve acontecer na próxima semana. O presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, explicou que estes débitos poderão ser pagos em até quatro anos e a primeira parcela vence apenas em 31 de outubro de 2009, com juros de 7,5% ao ano.

Segundo ele, este débito atinge boa parte dos cafeicultores de Minas Gerais, maior produtor do país, e principalmente pequenos produtores. A renegociação da dívida, reivindicada pelos produtores, não foi incluída no texto original da MP, mas acabou acrescentada por meio de emenda no texto aprovado pelo Legislativo. "Este instrumento pode dar um fôlego para o produtor para que ele tenha preços mais remunerativos. Ao invés de entregar café para pagar dívidas, ele vai poder usar esses recursos", enfatizou.

"O setor - acrescenta - estaria também recebendo compensação tendo em vista à contrapartida cambial desfavorável vivida no momento", finalizou. Os limites desta linha de crédito para quitação das dívidas serão de R$ 4 mil por hectare e R$ 400 mil por produtor. As informações são da Agência CNA.