Funcafé liberará R$ 294 mi para custeio em 2009

Em reunião ordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional), foram aprovados dois votos relevantes ao setor de produção da cafeicultura brasileira, os quais abordam a liquidação da dívida vinculada à CPR (Cédula de Produto Rural) e a criação de uma linha de crédito especial para recuperação dos cafezais de Minas Gerais atingidos pelas chuvas de granizo.

CPR - A Resolução Bacen 3.643 traz, em seu texto, a aprovação de uma linha de crédito que objetiva financiar a liquidação de dívidas de café vinculadas à Cédula de Produto Rural, física ou financeira, com vencimentos contratuais previstos até 31 de dezembro de 2007, inclusive aquelas com vencimento até 2007 prorrogados para 2008, emitidas por produtores rurais ou suas cooperativas. Dessa forma, regulamentou-se o artigo 53 da Lei 11.775/2008.

O volume de recursos liberados para esta linha é de até R$ 100 milhões, originários do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), portanto, com encargos financeiros de 7,5% ao ano. O produtor interessado em fazer a adesão tem até o dia 27 de março de 2009, sendo que o montante máximo que poderá retirar é de R$ 400 mil, deduzido eventual valor que o mutuário já tenha comprometido com financiamento destinado a custeio e colheita de café.

Ainda conforme a Resolução 3.643, o prazo para reembolso é de até quatro anos, sendo que a primeira parcela deverá ter vencimento até 31 de outubro de 2009. O risco da operação é integral dos agentes financeiros e o spread bancário é de até 4,5% ao ano.

Para efeito de comprometimento anual do limite de até R$ 400 mil por mutuário, o valor da operação contratada com base nesta resolução será dividido pelo número de anos definidos como prazo de reembolso do respectivo financiamento, de modo que o impacto seja distribuído de forma homogênea ao longo do período de vigência da operação.

GRANIZO - A criação de uma linha de crédito especial para recuperação de cafezais em Minas Gerais atingidos pela chuva de granizo, ocorrida em setembro deste ano, foi abordada pelo Banco Central na Resolução 3.640. O texto desse documento informa que os cafeicultores que tiveram perdas decorrentes desse fenômeno climático em, no mínimo, 10% da área de seus cafezais terão acesso ao total de até R$ 90 milhões destinados à linha. Cada mutuário terá limite máximo de R$ 400 mil - ainda que em mais de uma propriedade -, sendo R$ 3 mil por hectare.

Para fazer a adesão, cujo prazo final é 31 de março de 2009, serão executados os itens financiáveis vinculados às despesas de colheita do produtor e observado o orçamento apresentado, que deverá ser acompanhado de laudo técnico e demais exigências do agente financeiro (se existirem) necessárias para a recuperação da capacidade produtiva dos cafezais.

A fonte desses recursos também é o Funcafé. A liberação do capital será feita em parcela única ou de acordo com cronograma do agente financeiro, o qual assume o risco operacional e tem direito a 4,5% ao ano sobre o valor nominal da operação.

O cafeicultor que solicitar empréstimo para recuperar suas lavouras por meio de recepa ou arranquio terá prazo de até seis anos, incluídos três de carência, para efetivar o reembolso aos agentes financeiros; já os produtores que submeterem suas lavouras à recuperação através do procedimento de esqueletamento terão cinco anos de prazo para reembolso, já incluídos dois anos de carência.

RECURSOS FUNCAFÉ - Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, 26, com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro, o presidente do CNC (Conselho Nacional do Café), Gilson Ximenes, e o presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, solicitaram a ratificação, por parte do Governo Federal, das propostas já aprovadas no crivo do CDPC (Conselho Deliberativo da Política do Café).

O ministro interino informou que a Pasta da Agricultura está preparando uma portaria interministerial para alterar os valores das linhas de financiamento de Estocagem, a qual deverá sofrer um acréscimo de R$ 302 milhões, passando para R$ 1,2 bilhão, que é um volume suficiente para atender ao programa de 6 milhões de sacas para formulação de estoques por parte do setor privado, conforme aprovado pelo CDPC.

Silas Brasileiro também se comprometeu a fazer gestões junto ao Ministério da Fazenda para implementar a outra decisão aprovada pelos titulares do Conselho Deliberativo da Política do Café, que foi a de vincular o pagamento da primeira parcela do financiamento de Estocagem (que vence seis meses após a contratação) quando a cotação do café atingir R$ 306,00 no mercado físico nacional.

Além disso, também durante a reunião com os presidentes do Conselho Nacional do Café e da Frente Parlamentar do Café, o ministro interino da Agricultura confirmou que ficam garantidos recursos do Funcafé, à safra 2009, da ordem de R$ 294 milhões para as linhas de financiamento de Custeio e de R$ 300 milhões às linhas de financiamento de Colheita.