Faesc orienta produtor a renegociar dívida

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) elaborou medidas para orientar o produtor que está encontrando dificuldades para pagar as dívidas de crédito rural, cujo prazo para os pedidos de renegociação se encerra dia 31 de julho.

"As sugestões de negociação dos produtores com os agentes financeiros referem-se à solicitação de prorrogação das dívidas de crédito rural postergadas ou a vencer, excluídas as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e de securitização", explica Enori Barbieri, vice-presidente da Faesc.

A entidade orienta que o produtor deve protocolar na instituição financeira credora uma carta pedindo prorrogação dos prazos de vencimento das operações de crédito rural, anexada ao Demonstrativo de Capacidade Inividual de Pagamento. Os modelos da carta e do demonstrativo estão disponíveis no site da CNA.

O produtor pode ainda, segundo Barbieri, enviar o pedido de prorrogação por via judicial ou pelo cartório, caso o banco não queira protocolar a carta. Caso o banco cause problemas com o pedido de renegociação, a orientação da Faesc é que o produtor procure o Departamento de Fiscalização Bancária do Banco Central do Brasil para resolver.

Em casos extremos, se houver execução da dívida pelo credor, o produtor deve buscar orientação jurídica especializada ou consultar o sindicato rural ou a federação. A Faesc relembra que o pedido de reequilíbrio contratual baseia-se nos princípios da boa fé contratual, da função social e do objetivo comum do contrato, previstos no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

As informações são da CNA