Exportadoras perdem indenização da União

Decisão da Justiça tirou o direito de dez empresas exportadoras de café de receberem uma indenização de cerca de 300 milhões de libras esterlinas (mais de R$ 1 bilhão). Elas pleiteavam ressarcimento pelo prejuízo que tiveram por adquirir estoques de café no terminal de Londres, retirando o produto do mercado externo, de forma a elevar a cotação no país e melhorar a receita cambial do Brasil na década de 80.

Em até 90 dias, o Instituto Brasileiro do Café (IBC) entregaria lotes de outro tipo de café ou ressarciria os gastos, em dólares. Com a crise cambial decorrente, o IBC não conseguiu honrar o compromisso contratual com as empresas Mercantil Trading S/A, Exportadora Brasileira de Cafe S/A - Brascafe, Cafenorte S/A Importadora e Exportadora, Unicafe Lausanne S/A, Citoma Trading Limited, Tristao Trading Inc., Usicafe S/A, Peracio International S/A, Atlantic Coffee Corporation e Bourbon Instant Coffee, que ajuizaram ação indenizatória na Justiça Federal do Rio.

Segundo a defesa, apenas uma parcela, de US$ 15 milhões, chegou a ser paga. Em fevereiro de 1987, contudo, o governo brasileiro decretou moratória unilateral e os pagamentos aos bancos privados internacionais foram suspensos.

A decisão, do então ministro Dílson Funaro, visava conter a expansão do consumo interno e a supervalorização da taxa de câmbio causada com a implementação do Plano Cruzado no ano anterior. E ainda, repor as reservas cambiais do país, que estavam muito baixas, informou reportagem do InvestNews da Gazeta Mercantil.