Decreto sobre lei dos orgânicos prestes a sair

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto que regulamentará a Lei dos Orgânicos (lei nº 10.831, de dezembro de 2003) em no máximo duas semanas. O anúncio foi feito, ontem, 25/10, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, ao participar da abertura da BioFach América Latina - ExpoSustentat, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

"No primeiro semestre de 2007, já teremos regras claras para a produção brasileira de orgânicos, o que é importante tanto para o consumidor interno quanto para o mercado externo", destacou o ministro.

Assim que o decreto for assinado, informou Guedes, o Ministério da Agricultura enviará à consulta pública as instruções normativas complementares. Com isso, acrescentou o ministro, a regulamentação das normas de agricultura orgânica devem estar prontas, até o início do próximo ano. Os representantes do setor aguardam com grande expectativa essas diretrizes, que darão maior organização e competitividade à cadeia produtiva de orgânicos.

Hoje, a agropecuária orgânica brasileira tem uma área de 800 mil hectares e conta com 15 mil produtores. Além disso, o País tem outros cinco milhões de hectares ocupados com o extrativismo orgânico (cultivo de castanha) na Amazônia.

Segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do setor somaram US$ 700 milhões nos últimos dois meses. A previsão é de que os embarques de produtos orgânicos cheguem a US$ 1 bilhão em 2006.

As informações são da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Social do Mapa.