Decreto regulamenta renegociação de dívidas agrícolas

O Diário Oficial da União publicou ontem o Decreto n° 6.201, que dispõe sobre a concessão de desconto no valor das parcelas de financiamentos de investimento rural com vencimento em 2007. O decreto em vigor autoriza desconto de 10% no valor das parcelas que forem pagas até o respectivo vencimento para investimentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), no âmbito dos Programas de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), de Desenvolvimento Cooperativo para a Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e do Financiamento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Finame Agrícola Especial).

O Decreto concede desconto ainda aos financiamentos concedidos no âmbito dos Programas de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra), de Desenvolvimento da Fruticultura (Prodefruta), de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro), de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora), de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) e Moderfrota (contratado com juros de 8,65% ao ano).

Os produtores rurais que pagaram as parcelas com vencimento em 2007 antes da publicação do Decreto n° 6.201 e se enquadram nas situações acima também terão direito ao desconto, no caso em que haja saldo devedor. O desconto será calculado sobre o valor nominal da parcela liquidada e concedido mediante a redução no saldo devedor das operações.

As informações são do Mapa.