Conflito de interesses trava Lei dos agrotóxicos

As mudanças na legislação de produtos agrotóxicos podem nem chegar a sair do papel devido a pressões antagônicas exercidas por multinacionais do setor e pela representação de produtores rurais e cooperativas. Em jogo está um mercado de US$ 4,2 bilhões anuais, informaram Mauro Zanatta e Cibelle Bouças do jornal Valor Econômico.

Reunidas na Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), as múltis são contra a isenção de estudos de resíduos e de eficácia agronômica para os chamados produtos formulados, que são vendidos diretamente aos produtores, com base em produtos técnicos equivalentes, usados na mistura do produto final.

As empresas argumentam já ter sido obrigadas a fazer os testes e que os concorrentes, sobretudo companhias chinesas, teriam vantagens competitivas com o aumento da oferta de produtos. Mas a isenção reduziria, segundo o governo, em pelo menos um ano, o prazo para fazer o chamado pré-registro dos produtos.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) exigem a livre importação de produtos genéricos e a equivalência de registro de produtos do Mercosul para baixar os preços internos e reduzir custos de produção.

Hoje, as empresas pagam até R$ 4 milhões ao longo do processo para registrar um novo produto. O novo decreto pode reduzir o custo para algo próximo de R$ 100 mil a R$ 200 mil, dependendo do número de culturas e alvos biológicos.

A liberação comercial de novos defensivos genéricos no mercado brasileiro tem em sua defesa uma associação com 53 empresas. O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio Teixeira de Oliveira, disse que as mudanças propostas no decreto "harmonizam" a lei brasileira com outros países e acelerariam a liberação comercial de 250 produtos que estão à espera de aprovação pelos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.

A Aenda afirma que 40% dos defensivos ofertados no mercado brasileiro são genéricos. "A média mundial chega a 60%", diz Oliveira. Dos 438 ingredientes ativos liberados para venda no país, 74% só têm uma empresa ofertante.

Túlio Oliveira observa ainda que de 250 pedidos em análise nos ministérios, apenas três foram aprovados: glifosato (Atanor), paraquat (Sinon) e carbendazin (Rotam do Brasil).