CNC propõe aumento no limite de crédito para cooperativas de produção no Funcafé

Nesta semana, o Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) realizou uma reunião para discutir o orçamento e a distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2022/2023.

O Conselho Nacional do Café (CNC) propôs e defendeu um aumento superior ao que foi aprovado, de 30 para 50 milhões de reais no limite de Crédito para Cooperativas de Produção, utilizando a linha de Custeio do Fundo. O argumento utilizado foi o aumento significativo dos custos, que chegaram a triplicar, o que tem impactado fortemente o valor da produção. Outra questão importante é que os preços praticados na safra 2021/2022 estiveram em torno de R$ 1.500 por saca, assim, o carrego dos estoques exigirá um capital muito maior que os R$ 50 milhões aprovados. No entanto, a proposta do comitê técnico será analisada no CDPC, a quem compete a sua aprovação.

Para o CNC, essa alteração é importante porque as cooperativas são fundamentais para que os recursos do Funcafé cheguem ao pequeno produtor, já que ele tem menos facilidade de crédito junto às instituições financeiras.

“Estamos falando da atuação social do Funcafé. Os pequenos produtores não têm os mesmos limites de crédito dos grandes cafeicultores em financiamentos convencionais. Por isso, as cooperativas são as grandes parceiras dos mais de 78% dos produtores familiares”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.

O que é o Funcafé

O setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro que possui um fundo próprio, constituído com recursos originários do setor produtivo. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86, regulamentado pelo Decreto n° 94.874/87 e ratificado pela Lei n° 9.239/95 como parte do ajuste da política cafeeira frente ao processo de democratização e reforma administrativa do Estado Brasileiro.

E mais uma vez o orçamento do Funcafé será recorde, atingindo um valor global de R$ 6,058.500.000 bilhões. As linhas atendidas e seus respectivos valores serão:

Comercialização – R$ 2,170.500.000 bilhão;
Custeio – R$ 1,573.000.000 bilhão;
Financiamento para Aquisição de Café (FAC) – R$ 1,380.000.000 bilhões;
Capital de giro – R$ 775.000.000 milhões;
Recuperação de cafezais danificados – R$ 160.000.000 milhões.

A proposta será analisada pelo CDPC em reunião prevista para as próximas semanas. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Conselho Monetário Nacional (CMN), que após análise e aprovação, publicará a resolução.

Qual a finalidade

Desenvolver a cadeia produtiva do café do Brasil através de financiamentos e incentivos à modernização da cafeicultura (mais produtividade e qualidade) e também a pesquisa cafeeira, para o desenvolvimento de plantas resistentes a pragas, doenças, condições climáticas adversas, buscando produzir com menos custos, mais tecnologia, para sermos mais competitivos no mercado.

Também busca dar apoio à indústria e à exportação, para aumento de consumo e conquista de mercados, garantindo compradores para os cafés produzidos nas propriedades rurais, além de promoção do ordenamento da oferta (financiamento da estocagem para evitar que os cafeicultores e suas cooperativas tenham que vender café nos períodos em que os preços estão mais aviltados).

As informações são do CNC.