CMN aprova medidas de apoio à cafeicultura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (26), voto para a criação de uma linha de crédito especial para recuperação de cafezais em Minas Gerais atingidos pela chuva de granizo, ocorrida em setembro deste ano. A linha será de até R$ 90 milhões, com prazo de pagamento de até seis anos. O cafeicultor com perda de, pelo menos 10% da área de produção atingida pelo fenômeno climático, terá acesso ao financiamento.

O Conselho aprovou também linha de crédito para financiar a liquidação de dívida do café vinculada às Cédulas de Produto Rural (CPR), emitidas por produtores e cooperativas, com vencimento contratual até 31 de dezembro de 2007, inclusive as prorrogadas para 2008. Esse voto regulamenta o artigo 53 da Lei 11.775. A nova linha terá recursos de até R$ 100 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Outra medida aprovada foi a ampliação do limite de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), por indústria. O voto amplia a base de cálculo de financiamento e permite que as instituições financeiras emprestem até 80% do valor do produto ofertado, em garantia. O percentual anterior era de até 70%.

A decisão do CMN para o FAC permite a substituição do penhor do café pelo penhor do produto industrializado ou por títulos de venda que, neste caso, prazo limita o prazo de pagamento para até seis meses.

As informações são do Mapa, adaptadas pela equipe CaféPoint.