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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (07) projetos que suspendem as normas para a importação de café arábica do Peru e conilon do Vietnã. As propostas são do deputado federal Evair de Melo (PV/ES), que defende o mercado nacional dos grãos.
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado, a aprovação dos projetos contribuirá com a preservação do parque cafeeiro nacional, onde o Brasil é o principal produtor mundial. "Os cafeicultores precisam de tranquilidade para seguir produzindo cada vez mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando milhares de postos de trabalho e bilhões na economia", disse em nota.
Entenda a situação
Desde que o governo brasileiro liberou a importação de café verde do Vietnã, por meio do regime de drawback, mecanismo permite que a importação geral não pague tarifas, desde que o produto industrializado seja exportado, cafeicultores estão com receio de perder espaço no mercado nacional.
A compra de grãos de café de outras nações é um terma recorrente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma vez que as indústrias alegam não haver café no mercado interno para servir de matéria-prima para a linha de produtos de café solúvel. No entanto, cafeicultores e autoridades, por sua vez, defendem justamente o contrário. "A cafeicultura e os cafeicultores são patrimônios do Brasil. É preciso valoriza-los, não massacra-los como querem fazer”, disse Melo.
O parecer refere-se aos Projetos de Decreto Legislativo nº 383/2016 e nº 586/2017 , que sustam as permissões do Mapa para a importação de grãos de café arábica produzidos no Peru e de grãos de café Conilon produzidos no Vietnã. Agora, o texto segue para confirmação no plenário da Câmara Federal e depois, para análise dos senadores.
