Câmara dos Deputados aprova mais socorro ao campo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um novo pacote de auxílio financeiro a agroindústrias, cooperativas e produtores rurais proposto pelo Ministério da Fazenda. O projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 445 autoriza a concessão de subsídios às taxas de juros das linhas de financiamento de capital de giro para agroindústrias, cooperativas e indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas.

As medidas incluídas na chamada "MP da Caixa", e que ainda dependem da aprovação do presidente Lula, incluem a permissão para o lançamento de contratos de opção (públicos e privados) com margens superiores aos preços mínimos de garantia previstos em lei. O governo poderá, agora, cobrir os custos de carregamento dos estoques e do frete para transporte a armazéns da Conab. Além disso, a nova lei autorizará o governo a embutir nos contratos de opção as expectativas de preço no mercado futuro e a necessidade de estímulo ao plantio de cada produto.

As medidas do pacote também alongam o prazo de pagamento das dívidas do Funcafé, permitem alterações na prestação anual e a conversão dos débitos em sacas de café. Também ampliam o prazo de renegociação das dívidas do cacau e inclui dívidas com risco de bancos públicos. Permitem a conversão das dívidas com o FAT para os fundos constitucionais e suspendem execuções judiciais durante a renegociação.

As regras autorizam a repactuação de débitos de produtores inscritos no cadastro de inadimplentes (Cadin) com bancos federais. Também ampliam até 30 de junho de 2009 o prazo de renegociação de todas as operações feitas com risco da União e dos fundos constitucionais.

As informações são de Mauro Zanatta, do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.