Câmara contraria presidente Dilma e aprova MP de Código Florestal

Os deputados aprovaram nesta terça-feira a proposta da Medida Provisória 571 que saiu da comissão especial do Congresso, contrariando a presidente Dilma Roussef. No mês passado, em bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada de 'escadinha'.

Assim como fez com o projeto do Código Florestal aprovado anteriormente pelo Congresso, a presidente poderá vetar parte do que foi aprovado na última terça-feira pela Câmara. "O governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou o acordo na comissão", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação.

A MP 571 tem como tema central a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

O Senado deve votar a proposta na próxima semana. A MP perderá a validade no dia 8 de outubro, caso não seja votada até lá.

As informações são de Denise Madueño, correspondente de Brasília para O Estado de São Paulo e da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.