Café paranaense terá crédito presumido de ICMS

O governador Roberto Requião assinou decreto que concede crédito presumido no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda de café beneficiado no Paraná ao estado de São Paulo. A medida visa restaurar a competitividade do café paranaense no mercado paulista, prejudicada desde o início de 2006 pela redução do ICMS que incide em São Paulo sobre os artigos da cesta básica.

"A alíquota do ICMS cobrada sobre o café passou a 7% em São Paulo, mas continua em 12% para operações interestaduais. Assim, as empresas do Paraná ficaram em desvantagem em relação às paulistas", explicou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

"Com o crédito presumido, as indústrias paranaenses passam a pagar os mesmos 7% nas vendas para São Paulo. Estamos restaurando as condições de igualdade para nossas empresas", acrescentou.

O texto do decreto estende o crédito presumido aos fabricantes de café torrado em grão, moído e descafeinado. "A medida atende a cerca de 60 empresas", estimou Arzua. Atualmente, 80% do café paranaense são vendidos a outros estados ou exportados.

O secretário-geral do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Paraná, Evaldo Wachelke, comemorou a medida. "O crédito presumido recompõe a carga tributária líquida e torna o café do Paraná novamente competitivo em São Paulo".

O crédito presumido autorizado pelo governador permite que as indústrias paranaenses também ofereçam preços menores, retomando a competitividade de seus produtos. "A partir de agora, teremos condições de fazer frente aos preços cobrados pelas indústrias paulistas", previu Wachelke.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.