Brasil contesta no Comitê SPS medidas de três países

Estados Unidos, México e Malásia foram contestados pelo governo brasileiro sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias que impedem o comércio de produtos agropecuários.

O Brasil pediu a eliminação da análise econômica no processo regulatório dos Estados Unidos para a importação de itens agropecuários. Os norte-americanos relacionam a análise de risco sanitária à análise de impacto econômico aos pequenos produtores daquele país. De acordo com as autoridades do Mapa, esse procedimento torna o processo moroso porque, além da complexidade de avaliação técnica, ainda há a avaliação de impacto econômico de alto nível decisório no governo dos EUA.

Durante o Comitê sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), o governo brasileiro discutiu com o México a desaprovação da compra de carne bovina nacional cozida e congelada devido a preocupações com a febre aftosa.

Já sobre a Malásia o Brasil contestou uma possível taxa de US$ 30 mil para a aprovação de estabelecimentos brasileiros produtores de alimentos. O valor seria cobrado para a visita a cada propriedade.

O acordo SPS estabelece três referências internacionais cujas recomendações são o padrão mínimo para a adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias: o Codex Alimentarius, que é relativo à saúde pública, a OIE, que diz respeito à saúde animal, e a Convenção Internacional de Proteção de Plantas (CIPV), referente à saúde vegetal.

As informações são do Mapa.