Situação atual da certificação de café no Brasil

Entre agosto de 2005 e setembro de 2006, dois estudos realizados pelo Instituto Agronômico de Campinas contribuíram para traçar um perfil dos programas de certificação em operação nos principais estados produtores do Brasil, especialmente em Minas Gerais e São Paulo, que concentram cerca de 80,0% do café certificado brasileiro. A avaliação traz os principais aspectos das certificações Fairtrade, orgânico, Utz Kapeh, Rainforest Alliance e Brazilian Specialty Coffee Association - BSCA.

A certificação orgânica de café iniciou-se no Brasil em 1992 e é o programa mais antigo e mais bem estabelecido no País. Em 2003, representou 0,25% da produção nacional e, em 2004, chegou a 250 mil sacas. A maior parte do café orgânico é exportada para o mercado japonês, com melhores preços, e o restante para os EUA e Europa. A certificação orgânica concentra-se em Minas Gerais, mas também existem muitos produtores orgânicos nos estados de São Paulo, Paraná e Espírito Santo.

Na certificação orgânica obtém-se maior diferencial de preço em períodos de baixa valorização no mercado convencional de café. À medida que o preço do café convencional aumenta, o diferencial entre convencional e orgânico é reduzido, desestimulando alguns produtores orgânicos não muito bem estabelecidos à filosofia orgânica.

A certificação Fairtrade ainda não está tão bem estabelecida no Brasil, tendo sido relegada em função da percepção equivocada de que no país havia apenas grandes produtores de café. Porém, estima-se que 90,0% dos produtores brasileiros de café tenham propriedades com menos de 100 hectares e que 36,0% do café produzido no Brasil provém de propriedades com até 10 hectares.

Essa certificação resume-se a nove grupos, distribuídos em Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rondônia. Os grupos que visivelmente apresentam resultados positivos são a Cooperativa da Associação de Produtores Familiares de Poço Fundo/MG e a Federação de Associações Comunitárias Rurais de Iúna e Irupi/ES. O Fairtrade é o programa de certificação que tem trazido melhores resultados aos produtores familiares, com preços pagos aos produtores mais altos e mais estáveis, possibilitando o investimento em equipamentos para processamento do café e em projetos sociais.

Quando ocorre a certificação Fairtrade associada à Orgânica, existe um diferencial de preço ainda maior, podendo chegar aos mais altos "ágios" pagos dentre os diferentes tipos de certificação aqui analisados.

Os benefícios do Fairtrade são marcantes para os membros da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Coopfam) da Associação de Pequenos Produtores de Poço-Fundo/MG e menos significativos para os membros das associações ligadas a Acaram (Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda Mútua), em Jiparaná/RO, única associação de Café Fairtrade Conilon do mundo. No caso da Acaram, os fatores críticos são a capacidade de negociação de seus representantes e, principalmente, a baixa qualidade do café produzido. Além disso, enquanto a Coopfam, em Poço Fundo/MG, representa uma microrregião bem delimitada, a ACARAM, em Jiparaná/RO, representa 18 associações, distribuídas em 16 municípios, por toda a região cafeeira de Rondônia.

A Rainforest Alliance iniciou-se no Brasil em 2002. Até o presente momento, no Brasil, foram certificadas 11 empreendimentos agrícolas, num total de 22 fazendas e quatro certificados de Cadeia de Custódia Agrícola. Seu início esteve associado a programas de café sombreado, sem interesse ao Brasil, onde predomina a produção de café a pleno sol. Atualmente a ênfase do programa passou a ser a restauração dos ecossistemas originais, a manutenção da vegetação nativa ao redor das plantações de café e a conversão preventiva de algumas áreas críticas em florestas.

A atuação da Rainforest Alliance na área de café está centrada no Sul de Minas Gerais. Em 2005, concedeu à primeira fazenda de café no estado de São Paulo (Mogiana) o certificado. Existem também propriedades com essa certificação no Cerrado mineiro e em Pernambuco. Os diferenciais de preço conquistados são variáveis. Em geral, elevam o preço do café brasileiro ao mesmo nível que o do Tratado de Comércio de Nova Iorque, fazendo com que o café certificado Rainforest Alliance atinja ou até supere as cotações dos cafés Colombianos e da América Central.

A primeira certificação Utz Kapeh no Brasil ocorreu em 2002. Desde então tem se expandido rapidamente. Até o presente momento 82 fazendas foram certificadas, com cerca de 35.000 há de café. No Brasil, 12 exportadores, três intermediários e duas torrefações estão certificados como compradores de café certificado Utz Kapeh. Essa certificação se expandiu principalmente em Minas Gerais, onde está presente nas regiões Sul, Cerrado, Vale do Jequitinhonha e Zona da Mata. Mas está presente também em São Paulo (Mogiana), na Bahia (Oeste e Chapada Diamantina) e no Espírito Santo.

As certificações Utz Kapeh, Rainforest Alliance, e orgânica, incluem também alguns representantes da cadeia de custódia do café, certificando, portanto, outros segmentos do sistema agroindustrial do café (unidades de processamento, de beneficiamento, de armazenamento, torrefações e indústrias de café solúvel). Essas certificações podem resultar em diferenciais de preço reais para os produtores, que tem se reduzido à medida que sua oferta cresce. Neste contexto, seu maior benefício é o melhor acesso proporcionado aos compradores e o desenvolvimento de relações comerciais mais estáveis.

Quanto à certificação International Organization for Standardization-Iso, embora seja bem difundido na indústria de café, existem apenas duas propriedades certificadas no Brasil, uma com Iso 14001, no Cerrado, e outra com Iso 9001, no Sul de Minas Gerais.

A Bsca também certifica seus associados evidenciando a qualidade da bebida aliada as boas práticas agrícolas. Concentra sua atuação em Minas Gerais, principalmente no Sul, mas também é encontrada no Cerrado, no Vale do Jequitinhonha e na Zona da Mata. Também existem unidades certificadas no Oeste da Bahia e São Paulo (Mogiana).

Quanto às indicações geográficas, em 2005, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concedeu o reconhecimento oficial da indicação de procedência da denominação Região do Cerrado Mineiro ao Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado (Caccer). Embora existam nove selos de origem para café no Brasil apenas o Café do Cerrado certifica processo produtivo. Os demais selos não fornecem nenhum tipo de garantia ao consumidor, seja quanto ao processo ou à qualidade.

Não há informações oficiais sobre as exportações brasileiras de café certificado, porém fontes do setor, relacionados à torrefação e à comercialização, e envolvidos nas iniciativas de certificação, concordam que cerca de 95,0% desse café é destinado à exportação. O café orgânico é de longe o único tipo de café certificado que tem alguma relevância no mercado doméstico.

De maneira geral, os produtores de média e grande escala têm, como resultado da certificação, investido no treinamento dos trabalhadores para capacitação, uso de equipamento de proteção individual e de máquinas agrícolas, controle de incêndio, proteção ambiental e noções de higiene e profilaxia. Embora onerosa para o produtor, em geral, a certificação levou à racionalização da produção, melhorando o sistema gerencial das propriedades e gerando expectativa de pagamento dos investimentos a médio e longo prazo. Já as grandes empresas têm procurado cumprir os requisitos sociais dos programas de certificação e melhorar as condições de trabalho de seus empregados tais como segurança no trabalho, facilidade de acesso ao tratamento médico e odontológico, enfermeira e assistente social na propriedade.

Os impactos mais visíveis são a melhoria do tratamento e a reciclagem da água do processamento de café aliados à redução na utilização de defensivos. Projetos de restauração de vegetação nativa são significativos, mas ainda muito recentes para serem observados impactos importantes. Ocorrem efeitos indiretos sobre comunidade regional, pois fazendas certificadas vêm influenciando a melhoria ambiental e a conduta de seus vizinhos, estimulando outros produtores a buscarem certificação.

Estimulado pela crescente discussão sobre segurança alimentar e certificação o Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café (CBP&D/Café), deu inicio aos trabalhos de um modelo nacional de certificação, a partir de diretrizes técnicas com finalidade de garantir sustentabilidade econômica, social e ambiental ao agronegócio café.

A Produção Integrada de Café - PIC vem de encontro às exigências dos países consumidores que começam a cobrar e valorizar condições apropriadas de produção e rastreabilidade do produto. O objetivo da PIC é inserir gradativamente os cafeicultores brasileiros no mercado de cafés sustentáveis, auxiliando-os na agregação de valor ao seu café, através da oferta que além da qualidade apresente outros atributos sócio ambientais.

Referências

Parte deste artigo origina-se de Bliska, F. M. M., PEREIRA, S. P. e Giomo, G. S. Impacts of certification on coffee growing areas. In "From bean to cup: how consumer choice impacts upon coffee producers and the environment", Consumers International, 2005, p.28-34.