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Tema que vem se arrastando pelo menos desde 2016, a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela intensa seca de 2015 voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados. No último mês de dezembro, os produtores rurais de alguns municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri com atividades agropecuária implantadas na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tiverem necessidade de renegociar os contratos de crédito agropecuário, estão respaldados.
Produtores capixabas sofreram com meses de estiagem em 2015 e 2016 // Foto: Thais Fernandes / Café Editora
A medida, contudo, foi questionada pela bancada ruralista capixaba que pedia a inclusão de mais municípios na lista. Após o encaminhamento junto ao Ministério da Fazenda, para permitir que todos produtores rurais do estado, que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca prolongadas, tenham o prazo estendido até 30 de setembro 2017 para formalizar as renegociações de operações de crédito rural (custeio e investimento), o Governo Federal será formalmente acionado.
Agora, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado Federal Evair de Melo (PV/ES) propondo ao Banco Central os mesmos benefícios previstos na Resolução 4565/17, destinada aos produtores de Minas Gerais.
Evair de Melo requereu para capixabas os mesmos benefícios previstos na Resolução 4565/17, destinada aos produtores de Minas Gerais
“Precisamos atuar em todas as frentes para garantir o suporte necessário aos produtores rurais capixabas. A conversa na Fazenda foi muito boa, promissora, mas com essa indicação ampliamos os esforços para garantir realmente que o prazo seja estendido. Estamos nesse esforço há muito tempo e vamos seguir firmes”, destacou o deputado.
A movimentação tem como meta garantir que na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o benefício aos produtores capixabas seja colocado em pauta e aprovado, com o Banco Central autorizando as instituições financeiras do Estado do Espírito Santo a flexibilizar o prazo, que expirou em 31 de dezembro de 2016, quando foram apresentadas cerca de seis mil solicitações para renegociação dos contratos e apenas 1,3 mil foram realmente efetivadas, dentro da capacidade de operação das agências.
EMBRAPA E CRISE HÍDRICA
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou também outros dois requerimentos do deputado Evair de Melo, que garantem a realização de audiências públicas para apresentação do Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e para debater a crise hídrica no Estado do Espírito Santo.
