Stephanes quer prazo de 2 anos para Reserva Legal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tranquilizou na terça-feira (08) os agricultores que ainda não têm sua reserva legal de acordo com o Código Florestal Brasileiro a respeito do prazo para início da aplicação das sanções, que, pelo Decreto Presidencial 6.514, está estipulado para 11 de dezembro. Ele afirmou que além do prazo ser prorrogado, os produtores terão tempo para se adequar à lei. "Ninguém vai sair multando o produtor no dia seguinte", afirmou.

Porém a reunião realizada ontem (09), com Stephanes, presidente Lula e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, terminou sem consenso sobre lei ambiental.

Stephanes criticou uma vez mais o decreto por considerar que a nova regra foi criada sem nenhuma participação do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para ele, a melhor solução seria sua alteração e não apenas a prorrogação do prazo. "A simples prorrogação do decreto não resolve o problema. Teríamos que alterar outros itens", disse ele.

Na reunião, Reinhold Stephanes, sugeriu, que o prazo para averbação de áreas de reserva legal seja prorrogado por dois anos. Pela lei em vigor, a partir de amanhã, 3 milhões de agricultores cairiam na ilegalidade. Contudo, a voz do Ministério da Agricultura não teve ressonância em outras pastas. Segundo a assessoria do Mapa, o encontro não foi conclusivo e não há nova agenda prevista para debater o tema.

O presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas há alguns meses discute-se no governo prorrogar a data limite de 11 de dezembro, estabelecida pelo decreto 6.514. "Dois anos é o tempo necessário para que algumas coisas possam ser melhor repensadas", afirmou Stephanes. Ao fim desse período, de acordo com o ministro, o próximo governo já teria um ano de exercício e outras questões seriam resolvidas. Na sua avaliação, atualmente, não há condições físicas e técnicas para fazer o georreferenciamento de todas as propriedades rurais e estabelecer adequações.

Stephanes sugeriu que, nesse período, sejam feitas visitas de técnicos às propriedades rurais e, caso não estejam de acordo com a legislação, recebam uma notificação educativa. Ele considera, no entanto, que, embora a data limite do decreto seja 11 de dezembro, é melhor esperar alguns dias para que se termine a discussão dentro do governo e se defina, simultaneamente, sua prorrogação e também a alteração de alguns itens da legislação ambiental. "Já que vai fazer, é melhor fazer logo direito", disse.

As informações são da Agência Brasil e Correio do Povo/RS, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.