Senado deve debater Legislação Ambiental em abril

A proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, para discutir em audiência pública a definição do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as implicações da legislação ambiental sobre o agronegócio, foi aprovada nesta terça-feira por mais quatro comissões do Senado. A audiência deve ocorrer a partir das 9h30 da manhã no dia 29 de abril.

O requerimento ainda será analisado por outras comissões, mas o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), já autorizou a realização do debate, desde que o mesmo seja aprovado pelas 11 comissões permanentes da Casa. Na semana passada o pedido de realização da audiência já havia sido aprovado por outras três comissões.

Por sugestão da presidente de Kátia Abreu, a audiência pública terá a participação dos pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo ela, a participação dos especialistas na discussão proporcionará o embasamento científico necessário para que a reforma da legislação ambiental seja adequada à produção agropecuária.

"A questão ambiental hoje é o assunto que mais aflige o produtor pelo não cumprimento da Reserva Legal (percentual de área de preservação nativa nas propriedades) e das APPs. No Centro-Sul, praticamente não há reserva legal porque ele desmatou sua área antes da vigência das normas que determinam a preservação", argumentou a presidente da CNA.

Segundo a senadora, se a legislação fosse integralmente cumprida, a produção em APPS, como os topos de morro com mais de 45 graus de inclinação seria inviável. "Boa parte das lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste, de café em Minas Gerais e Espírito Santo; e de arroz do Rio Grande do Sul são cultivadas nessas condições", disse.

As informações são da Agência CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.