Senado debate mudanças na Legislação Ambiental

Cumprida à risca a Legislação Ambiental, a área do país já desmatada ilegalmente corresponde a pouco mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo e seriam necessários R$ 500 bilhões (quase a sexta parte do PIB brasileiro) para recuperará-la. Produtores que ocupam essas áreas terão de se ajustar à Legislação e começarão a ser punidos com multas no final do ano caso as atuais regras sejam mantidas.

"A legislação brasileira não condiz com a realidade, estão colocando os produtores rurais na ilegalidade, e foi esse pessoal que fez o Brasil exportar mais de 170 milhões de toneladas de grãos e a balança comercial ficar positiva", disse a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Mudanças no Código Florestal foram tema de cinco horas de debate ontem no plenário do Senado. O embate não produziu uma proposta consensual de mudança, apesar do apoio a uma moratória no desmatamento.

Para a presidente da CNA, a audiência pública teve como objetivo oferecer instrumentos consistentes para debater a proposta de mudanças nas leis ambientais. "Os argumentos que vão pautar a proposta devem ser científicos. Se a ciência definir que a largura do rio em uma APP deve ser de 10 metros ou que o percentual de florestal em uma propriedade tem de ser de 80%, teremos de aceitar", afirmou. "O importante é oferecer segurança para os debates".

Segundo a senadora, muitos agricultores e pecuaristas desmataram antes mesmo da criação das leis que instituíram, por exemplo, o aumento dos percentuais de áreas de Reserva Legal. "O direito adquirido deve ser preservado. O período de desmatamento ocorreu principalmente entre 1975 e 1985, enquanto muitas leis vieram depois. Queremos discutir a criação de um novo código que consolide o que já foi plantado", afirmou.

Kátia Abreu disse ainda que o principal interesse do produtor é a preservação ambiental. "Não há segmento que priorize mais a conservação da biodiversidade para controlar, por exemplo, doenças que afetem as nossas plantações, que conserve a água, do que o agronegócio. A sobrevivência econômica do produtor depende da preservação", argumentou.

O estudo apresentado pelo pesquisador da Embrapa, Evaristo Eduardo de Miranda, foi contestado por ONGs ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente. O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) calcula que a agropecuária dispõe de área entre 36% e 43% do território para produzir, e não apenas 29%, como sugere o pesquisador.

Tasso Azevedo, consultor do Meio Ambiente, calcula que 78% das áreas protegidas pela legislação podem ser usadas em atividades produtivas. Ele classificou de "exagero" a estimativa de custo da CNA para recuperar os 50 milhões de hectares desmatados ilegalmente. "O governo está definindo um modelo de recuperação da floresta com atividades produtivas e financiadas com taxas de juros de 4% ao ano."

A ex-ministra Marina Silva insistiu que é possível preservar o ambiente sem que o agronegócio tenha de perder a competitividade. Ausente ao debate de ontem, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não endossou a proposta da CNA e da bancada ruralista de repassar aos Estados a competência sobre a Legislação Ambiental. "É mais inteligente corrigir a legislação", disse o ministro, referindo-se ao Código Florestal.

Participaram da audiência, como debatedores, pesquisadores da Embrapa e do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), representantes do Instituto Socioambiental, Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), além do ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assessores do Ministério do Meio Ambiente.

Com informações de Marta Salomon, da Folha de SP.
Equipe CaféPoint