Prazo maior beneficia cafeicultor de Minas

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de prolongar o prazo para a contratação de operações da linha extraordinária para renegociação de dívidas dos cafeicultores, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), será favorável para o setor em Minas. Diante dos preços, considerados baixos, pagos pelo grão nos últimos anos, representantes do setor acreditam que o nível de endividamento no Estado é grande. Não existem, porém, levantamentos que identifiquem o número de produtores que recorrem a empréstimos para se manter na atividade nem qual seria o volume. O alongamento do prazo, de 31 de agosto para 20 de dezembro, é visto como boa oportunidade para que os produtores renegociem e quitem as dívidas.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, dos R$ 300 milhões liberados pelo governo federal para a composição de dívidas houve demanda por R$ 72 milhões. A decisão de estender o prazo foi tomada para atender a um número maior de cafeicultores, principalmente os que estão adimplentes, mas que enfrentam dificuldades para pagar os débitos.

De acordo com o assessor especial do café da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Niwton Moraes, o momento é favorável para o produtor renegociar ou quitar os débitos. O aumento na cotação do café observado a partir de meados de 2010 contribuiu para capitalizar o setor.

"O cafeicultor que tiver condições de quitar a dívida deverá usar esta opção e evitar o prolongamento. Os que não tiverem, é importante buscar a renegociação, onde a dívida poderá ser paga em até cinco anos com juros reduzidos, cerca de 6,75% anuais. Outra vantagem da renegociação é para o produtor que, por restrições diversas, teve de recorrer a linhas de empréstimos não exclusivas para o setor, com juros mais altos. Neste caso, basta o produtor provar que o recurso foi utilizado na cultura para que ocorra a renegociação, diz Moraes.

Outra mudança aprovada pelo CMN foi o aumento da remuneração dos bancos que operam esta linha de crédito, que passou de 2% para 3,5%. A medida vale tanto para as operações já contratadas como para as novas. Moraes explicou que a elevação tem por objetivo incentivar os agentes financeiros a buscarem a renegociação juntos aos produtores.

Segundo o presidente da Comissão Técnica de Café da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira de Mesquita, a abertura de linha de crédito especial para refinanciar dívidas de empréstimos bancários veio para atender à reivindicação das comissões de café da CNA e da Faemg. Ao todo foram direcionados para a linha R$ 300 milhões do Funcafé.

Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), terão acesso ao financiamento os cafeicultores com saldo devedor de linhas utilizadas exclusivamente na cafeicultura. Cada produtor poderá contratar até R$ 200 mil, a juros de 6,75% ao ano. O financiamento deverá ser pago em até cinco anos. A primeira parcela vence em setembro de 2012.

Mercado futuro - A principal novidade é a possibilidade de o cafeicultor usar parte dos recursos para adquirir opções no mercado futuro e, assim, travar os preços do produto pelos próximos cinco anos, em valores acima do custo de produção. De acordo com Mesquita, o produtor que fizer esta opção paga um prêmio, cujo valor é definido de acordo com as condições de mercado, e fixa um valor para a saca do café suficiente para garantir o lucro com a atividade.

"Se o valor da saca for negociado a R$ 600 com o agente financeiro e dois anos depois, na hora de pagar a parcela, a cotação de mercado for de R$ 400, o cafeicultor vende a saca pelo valor vigente, quita a parcela do mês e recebe do agente financeiro a diferença. Esta é uma forma de garantir a rentabilidade", explica Mesquita.

O Funcafé é administrado pelo Mapa com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização. Os recursos são também direcionados a linhas especiais, à promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e ao apoio a eventos do setor. Em 2011, o fundo movimentou R$ 2,29 bilhões.

As informações são do Diário do Comércio (MG), adaptadas pela Equipe CaféPoint.