Pepro: TCU solicita ao Mapa dados de produtores

No momento em que o governo discute as regras para realização de uma nova rodada de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) para o café, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Ministério da Agricultura (Mapa) um pedido de informações sobre os participantes do leilão realizado no ano passado. O pedido de esclarecimentos foi encaminhado pelo TCU ao ministro Reinhold Stephanes, que tem 15 dias úteis para remeter as informações ao tribunal. O despacho, assinado por Márcia Lima de Aquino, secretária em substituição do TCU, é do dia 4 de agosto.

A assessoria de imprensa da pasta confirmou que o ministro Stephanes recebeu o pedido apresentado pelo TCU e informou que o processo de realização do leilão foi "feito com total lisura", e que a realização dos leilões foi aprovada pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC), que reúne integrantes do governo e da iniciativa privada. O pedido de esclarecimentos do TCU é um procedimento "normal", informou a assessoria, considerando que os leilões de Pepro envolvem recursos públicos. Para o governo, o questionamento do TCU não inviabiliza a proposta do ministério de realização de uma nova rodada de contratos de Pepro.

O TCU começou a avaliar os leilões de Pepro para o café no final do ano passado, atendendo a uma representação do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). De acordo com o processo número 018696, os exportadores cobram a divulgação dos nomes dos associados ligados às cooperativas que participaram do leilão de Pepro. A unidade técnica do TCU avaliou que era impossível a divulgação dos nomes dos cooperados, mas os exportadores não desistiram e decidiram entrar, então, com um recurso.

Pelo regulamento do tribunal, quando há recurso, um outro relator avalia o caso. A análise do pedido está sendo feita, neste momento, pelo ministro Raimundo Carreiro. Mais uma vez, os técnicos do tribunal concluíram que não era possível atender ao pedido dos exportadores. Mesmo assim, o ministro Carreiro decidiu pedir informações ao ministro Stephanes.

O TCU pediu ao ministro Stephanes todas as informações sobre os participantes do leilão: nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cooperativa a que é ligado. Para cada operação, o governo precisará informar a quantidade de café negociada e o valor do prêmio. As informações são da Agência Estado.

Muito provavelmente, o comunicado anexo, dirigido às Bolsas de Mercadorias que
representaram produtores e/ou suas cooperativas no Pepro, solicitando dados sobre arrematantes que participaram na condição de Cooperativa, figura-se como uma alternativa do Mapa para responder ao pedido do TCU.