OIC discute barreiras não tarifárias e papel da Junta Consultiva do Setor Privado

Continuou, na terça-feira, 23/1, em Londres, a reunião do grupo de trabalho responsável pela formulação do novo Acordo Internacional do Café. Alguns temas dominaram as conversas de hoje na Organização Internacional do Café (OIC): a remoção de obstáculos ao consumo; a Junta Consultiva do Setor Privado (JCSP); o Comitê de Finanças; Estudos, Pesquisas e Relatórios - Observatório do Café; Desenvolvimento de Mercado e Instrumentos Financeiros para os Produtores de Café.

Houve bastante divergência na discussão no artigo 33 do novo Acordo Internacional, o qual solicita a remoção de obstáculos em relação ao Consumo.

O Brasil defendeu o incentivo ao consumo do café, não aceitando qualquer alteração no Acordo Internacional que enfraqueça o caráter econômico do Convênio. O texto atual menciona a necessidade de se aumentar, o mais breve possível, o consumo do café, o que se daria, sobretudo, por meio da eliminação gradual dos obstáculos que podem prejudicar este crescimento (barreiras tarifárias e não tarifárias).

O Brasil defende a necessidade da redução e remoção dos subsídios, em consonância com o que vem defendendo no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Junta Consultiva do Setor Privado(JCSP)

Os Estados Unidos propõem alterações no artigo 22 do novo Convênio, a fim de que a Junta Consultiva do Setor Privado (JCSP) da OIC passe a ter maior autonomia e possa pautar novos temas a serem discutidos pela Organização, podendo inclusive convidar o Conselho, que é o órgão máximo da OIC, a apreciar questões relacionadas ao presente Convênio. Defendem ainda que entidades que não integram a OIC possam integrar a JCSP, e também elaborar pareceres sobre assuntos dos quais possuam a perícia pertinente. A Colômbia concorda com a posição norte americana.

Já o Brasil, juntamente com a União Européia, defende a manutenção do texto como foi proposto inicialmente, mantendo a JCSP estritamente como órgão consultivo.

Comitê de Finanças

O diretor-executivo da OIC, Néstor Osório, esclareceu que estão sendo tomadas medidas para reduzir as despesas e adicionar receitas. Segundo ele, o aluguel da sede foi negociado em valores menores. Além disso, as salas de reunião serão alugadas a fim de gerar receitas.

Comitê de Estatísticas

Os membros discutiram a metodologia e o custo das ações do Comitê, especialmente quanto aos trabalhos para divulgação diária que é feita dos preços indicativos da OIC. Nestor Osório esclareceu que este trabalho não demanda uma despesa significativa, já que a estrutura de pessoal da OIC, que se incumbe de outras tarefas, também presta este serviço.

A delegação do Japão questionou os dados utilizados, mas o Diretor-Executivo esclareceu que a OIC só utiliza em seus relatórios mensais dados estatísticos que são enviados oficialmente pelos membros da OIC. O Brasil apóia incondicionalmente o aperfeiçoamento das estatísticas.

Estudos, Pesquisas e Relatórios / Observatório do Café

Foi proposto que a OIC promova estudos e pesquisas que contenham aspectos da economia e distribuição do café, dos instrumentos de gestão de crédito e risco, dos estudos de café e saúde, das oportunidades para expansão dos mercados para utilização tradicional e novos produtos, incluindo programas de rotulagem e certificação.

O diretor Néstor Osório afirmou que a OIC tem hoje material necessário para processar estas informações. Segundo ele, em visita a pequenos produtores, observou que o site da OIC tem sido fonte de disseminação de informações. O acesso é gratuito para os produtores.

A delegação da Índia enfatizou que os agentes da cadeia necessitam também de maiores informações sobre os processos de distribuição e comercialização dos cafés industrializados.

Desenvolvimento de Mercado

Os Estados Unidos reconhecem que o trabalho da OIC relativo à promoção do café não evoluiu da forma desejada. Os fatores relevantes para desenvolvimento de mercado não devem ser restritos à promoção, mas também às informações, e às análises de mercado. A OIC tem o importante papel de ajudar aos membros a entenderem como os mercados consumidores se desenvolvem, e que vai além da promoção do café. Ou seja, a OIC não deve se limitar à promoção, mas focar nos estudos que permitam ações mais efetivas de desenvolvimento do mercado.

A União Européia concordou com a posição norte-americana. O Brasil considera que a OIC tem um papel relevante na promoção e do aumento consumo no mercado mundial. Neste sentido, o Comitê de Promoção deve ser mantido. A delegação brasileira destacou que o trabalho que vem sendo realizado no Brasil para desenvolvimento do consumo pode servir de exemplo para os demais países.

A Colômbia considera que o AIC de 2001 não prestou serviços relevantes à Promoção de Café Mundial, apesar de algumas ações isoladas bem sucedidas na Rússia e na China. Ressaltou a importância da continuação do Programa Café e Saúde, bem como do trabalho da realização de um manual para que os países produtores adotem medidas para aumento de seus consumos internos.

Néstor Osório afirmou que o que não funcionou foi a estratégia de obtenção de recursos para desenvolvimento de mercado. Em sua avaliação, o problema é que a OIC não dispõe de uma estrutura profissional própria para promover propostas nesta área, e não tendo projetos não há como se conseguir recursos. Sua recomendação é que se revise a estrutura atual, proporcionando meios de angariar recursos para esta atividade.

Instrumentos Financeiros para os Produtores de Café

Os Estados Unidos propõem a realização de um fórum que desenvolva instrumentos e dissemine informações para os produtores, a fim de minimizar os riscos da produção. A Colômbia apóia a iniciativa que seria efetivada por meio destes encontros. Os colombianos entendem que é uma forma de os produtores se protegerem da enorme variação dos preços e da moeda de seus países. Eles acreditam que os custos deste fórum poderiam ser em parte absorvidos por instituições internacionais que tenham interesse em participar destes encontros.

A delegação do México acrescentou que a idéia é inovadora e que a OIC poderia criar um comitê específico para o assunto. Os mexicanos lembraram que na época da crise muitos fóruns foram criados para discutir este assunto fora do âmbito da OIC, e, por isso, muitas de suas sugestões e estratégias não foram aproveitadas.

Diversos países também se manifestaram favoravelmente à idéia, como Guatemala e Honduras. O Brasil, a União Européia, a Suíça e a Índia apóiam a idéia, mas sugerem que seja estudada a possibilidade deste fórum ser realizado no âmbito de uma conferencia mundial, não devendo ser criada na OIC uma nova estrutura para o assunto.

AS informações são da Assessoria de Imprensa do CNC.