OIC discute aplicação do novo Acordo Internacional do Café

A 101ª Sessão do Conselho Internacional do Café teve início na última segunda-feira, dia 22 de setembro, em Londres (ING), sede da OIC (Organização Internacional do Café). As discussões estão se concentrando no regulamento que visa disciplinar o novo funcionamento do Acordo Internacional do Café - AIC 2007.

Entre os principais itens em debate, consta a estruturação dos novos Comitês de assessoramento ao Conselho (Estatísticas, Finanças e Promoção) e da Junta Consultiva do Setor Privado. Outro importante item da pauta vem sendo discutido nesta quinta-feira (25): o projeto de um plano de ação estratégico para a OIC.

Em seu preâmbulo, essa proposta contextualiza a situação em que o setor cafeeiro mundial se encontra atualmente, destacando sete pontos:

1) As "externalidades" negativas, tais como o declínio do dólar, a escalada dos custos de produção, a redução da disponibilidade de mão-de-obra em certas origens e a redução das áreas disponíveis para o desenvolvimento da cafeicultura;

2) Os estoques mundiais de café em níveis historicamente baixos, fato que aumenta a vulnerabilidade do mercado diante das perturbações de oferta causadas por fatores meteorológicos, entre outros;

3) Falta de acesso a crédito e a mecanismos de gestão de risco para muitos cafeicultores;

4) Os altos custos das certificações e a dificuldade de grande parte dos cafeicultores em acessar esses instrumentos;

5) As mudanças da meteorologia global e seus efeitos na viabilidade da produção de café em determinadas áreas;

6) A persistência de medidas que afetam o comércio internacional do café - especialmente de tarifas, que podem limitar as oportunidades nos países exportadores para a agregação de valor, sobretudo no caso do café processado; e

7) A necessidade de melhoria contínua da qualidade do produto para melhor promover o consumo.

Diante disso, o principal objetivo do AIC 2007 é fortalecer o setor cafeeiro global em um contexto de mercado, proporcionando sua expansão sustentável. Para este fim, quatro metas amplas refletem as disposições do novo Acordo Internacional:

1) Servir como fórum para elaboração de políticas internacionais no domínio do café;

2) Criar uma maior transparência no mercado cafeeiro;

3) Incentivar o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos sobre a economia cafeeira mundial; e

4) Promover o desenvolvimento de uma cafeicultura sustentável.

A delegação brasileira presente na rodada de reuniões da OIC é chefiada pelo Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles, e conta com a participação de representantes do Dcaf (Departamento do Café) - também da Pasta da Agricultura -, dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, bem como do Conselho Nacional do Café.

Gilson Ximenes
Presidente