Ministério da Agricultura debate obrigatoriedade de seguro rural para áreas de risco climático

A obrigatoriedade do seguro rural para propriedades localizadas em áreas de risco climático foi discutida nesta quarta, dia 18, na Câmara Temática do Ministério da Agricultura. A resolução do Conselho Monetário Nacional começa a valer no dia 1º de julho de 2014. De acordo com a Federação Nacional das Seguradoras, apenas 10% das propriedades brasileiras estão cobertas contra prejuízos causados por fenômenos naturais.

A resolução torna obrigatório o seguro rural para o crédito de custeio com financiamentos subsidiados pelo governo federal em áreas que fazem parte do zoneamento agrícola de riscos climáticos. Desde que foi anunciado, em junho deste ano, o tema tem gerado polêmica entre as seguradoras.

– As seguradoras, no início, pensaram que era um tsunami, que era uma coisa muito grande, sem a possibilidade de atender. A medida em que se foi analisando com mais cuidado, verificou-se que não era mais coisa alguma. Talvez seja uma onda grande, daquelas de 20 metros, mas dá para surfar – disse o presidente da Câmara Temática de Seguros do Agronegócio do Mapa, José Américo Peón de Sá.

Para Sá, a resolução não tornará o processo de aquisição de crédito mais burocrático para o produtor.

– Primeiro, você deve ver se está enquadrado. Isso é simples, o próprio banco diz, e aí é simplesmente lançar o benefício para ele, o seguro Proagro, que já tem sido feito sem nenhum acréscimo de burocracia – acrescenta o presidente da câmara temática.

O seguro rural foi criado para proteger o agricultor contra eventos climáticos que provoquem perdas nas lavouras. O governo federal concede subvenção do prêmio que varia de acordo com a classificação de risco da região. Hoje, as áreas prioritárias são Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e oeste da Bahia, onde os produtores recebem 60% de subvenção.

De acordo com o Mapa, R$ 400 milhões dos R$ 700 milhões anunciados no Plano Safra 2013/2014 para a subvenção do seguro rural devem ser repassados para as seguradoras até o final deste mês. Já a liberação do restante dos recursos depende da aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

– Estamos aguardando a autorização do Congresso em relação ao projeto de lei, de autoria da presidente Dilma Rousseff. Assim que disponibilizado, nós faremos o mesmo – afirma o diretor do Departamento de Gestão de Risco do Seguro Rural do Mapa, Vicente de Paulo Diniz.

As informações são do Canal Rural, adaptadas pelo CafePoint