MG: fiscalização ambiental aplica multas em excesso

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ouviu diversas reclamações de produtores rurais de Pará de Minas em reunião realizada na cidade na última sexta-feira (10). A reunião foi convocada a pedido do deputado Inácio Franco (PV) para discutir a fiscalização ambiental na região. Os agricultores se queixam do excesso de multas e de fiscalizações arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, Eugênio Mendes Diniz, defendeu que fiscalização não deve ser sinônimo de perseguição. Emocionado, denunciou ter recebido uma autuação poucos dias depois de ter dado entrevista a emissoras de rádio da região, em que criticou a atuação da polícia ambiental. "A polícia ambiental é despreparada e desumana, e está agindo sem critério na região", protestou.

O presidente do Sindicato Rural de Divinópolis, Irajá Nogueira, lembrou que há séculos se planta café no morro no Brasil, e reclamou que a fiscalização não tem levado em conta a história do País. "Dessa forma, seremos os maiores importadores de alimentos do mundo", desabafou.

O promotor Delano Azevedo Rodrigues negou perseguições e chamou de equivocada a visão de que o Ministério Público atua com insensibilidade. "O MP e a polícia não agem sem o respaldo da lei. Qualquer mudança tem que ser feita na legislação". O diretor de meio ambiente da Polícia Militar, Itamar Pacheco, admitiu deficiências no relacionamento com produtores rurais e fez um "mea culpa" em nome do comandante da Polícia Militar.

O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, concordou que o produtor rural não pode pagar a conta pelos prejuízos ambientais produzidos no Brasil ao longo da história. "Esse passivo é de toda a sociedade". Ele admitiu que o órgão não tem estrutura suficiente para atender os produtores a contento diante da demanda crescente.

O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), informou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.771/08, que altera o Código Florestal. O projeto, que está pronto para ir a Plenário, busca avançar na questão. O deputado ressaltou que há 916 processos ambientais em andamento no Judiciário envolvendo produtores rurais de Pará de Minas.

Já o deputado Inácio Franco (PV) defendeu a necessidade de se achar um ponto de equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental. "Há produtores honestes e trabalhadores sendo condenados como bandidos", afirmou. O deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a atuação dos órgãos ambientais. "Sabemos que a lei é falha, e com isso outros se sentem no direito de atuar. Para ele, a questão ambiental em Minas está sendo tratada apenas com o intuito de arrecadação.

As informações são da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.