Lei que restringe compra de terra por estrangeiros será revista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. "Pelo menos hoje o assunto está na agenda do governo", disse. Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras.

O deputado lembrou que o relatório proposto por ele e aprovado pela Comissão de Agricultura considera o capital estrangeiro bem-vindo para compra de terras, desde que tenha como objetivo gerar emprego e renda, por meio da agregação de valor a partir da transformação da matéria-prima. Outra questão importante apontada pelo deputado é a dificuldade que as tradings enfrentam para registrar em cartório as operações de antecipação de recursos ou insumos nas quais os imóveis rurais são dados como garantia. Ele acredita que a nova legislação "vai trazer mais segurança jurídica na relação dos produtores brasileiros com empresas estrangeiras, principalmente as tradings".

As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.