Governo flexibiliza registro de agrotóxicos

O governo federal anunciou ontem um conjunto de medidas para aperfeiçoar a legislação referente ao registro e controle de agrotóxicos no país. A Coordenação de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê que o prazo de tramitação dos processos de registro desses produtos deverá ser reduzido de quatro anos para 150 dias e o custo cairá de cerca de R$ 2 milhões para aproximadamente R$ 200 mil. Até o final da semana, o Diário Oficial da União deverá publicar o decreto que altera a legislação brasileira de agrotóxicos.

Com as medidas, o governo federal objetiva atualizar os procedimentos, assegurar qualidade, segurança, eficiência e, ao mesmo tempo, dar agilidade aos procedimentos de análise de registro e demais atividades de fiscalização e inspeção dos agrotóxicos, em ritmo compatível com o da produção e do consumo.

Além disso, elas deverão proporcionar economia de recursos públicos e privados, redução de custos para a agricultura, aumento da competitividade internacional e conseqüente queda nos preços dos agrotóxicos, sem desconsiderar as medidas de prevenção e controle dos riscos à saúde e ao meio ambiente. O decreto visa também harmonizar a legislação nacional aos parâmetros internacionais, em especial aqueles previstos no âmbito do Mercosul.

"A grande reclamação que o governo recebia era quanto à demora na apreciação dos processos de registro. Com as mudanças, haverá redução de prazo e custo, sem perda de eficácia", assinalou o chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano.

O coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Rangel, estima que o Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando registro. Para concluir os processos até meados de 2007 será criada uma força-tarefa para acelerar a concessão desses pedidos.

Uma das principais inovações se relaciona ao estabelecimento de critérios para registro de produtos técnicos equivalentes, com medidas concretas que vão permitir maior presteza na análise, mantendo os parâmetros de segurança de saúde e meio ambiente, e o conseqüente aumento da oferta de produtos para a agricultura brasileira. Os novos critérios evitam testes desnecessários, reduzem o sacrifício de animais de experimentação e estão harmonizados com os procedimentos adotados em nível internacional.

No caso dos produtos formulados (produtos prontos para utilização em lavouras), a nova sistemática dispensa a apresentação de estudos de resíduos e de eficiência agronômica na análise, quando estes produtos forem comparáveis a outros formulados que já possuam registro no País, e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso.

Está prevista ainda a simplificação do RET - registro temporário para pesquisa e experimentação, cujo princípio ativo já esteja registrado no Brasil.

Outro avanço foi a integração das ações dos órgãos estatais de controle e registro com a instituição formal da avaliação conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento de um sistema informatizado. Esse sistema, com níveis de acesso diferenciados para empresas e usuários, aumentará a velocidade da análise de processos e a transparência dos procedimentos e tomada de decisões do governo.

O governo pretende, ainda, em caráter educativo, capacitar e orientar as empresas para evitar entraves burocráticos e antecipar exigências. A idéia inicial é disponibilizar em 90 dias um manual eletrônico com os novos critérios, prazos, orientações pertinentes e modelo de formulários.

Nos últimos dez anos, o volume de agrotóxicos em uso no Brasil aumentou quatro vezes, alcançando patamar de produção e comercialização de aproximadamente 400 mil toneladas no ano de 2005, movimentando cerca de R$ 8,4 bilhões.

As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.