Governo estuda refinanciar Pesa e securitização

Uma resolução governamental poderá regulamentar o financiamento das parcelas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) vencidas e não pagas, de 2005, e as vencidas e a vencer em 2006, para os mutuários com pagamentos em dia até 31/12/2004. Já as parcelas de securitização poderão ser diluídas nos vencimentos de prestações de 2007 a 2011.

O financiamento das parcelas de securitização e Pesa está previsto no art.15 da Lei 11.322, sancionada no dia 14 de julho. De acordo com sondagem da CNA junto aos bancos, cerca de 60% das operações do Pesa vencem hoje e as da securitização, na maioria, dia 31/10, informou notícia do Estadão/Agronegócios.

Os benefícios, segundo Mauro Zanatta, do jornal Valor Econômico, ajudariam produtores e cooperativas que pagaram dívidas em dia até dezembro de 2004, mas que ficaram inadimplentes em 2005 e 2006.

O governo estima uma demanda para refinanciar de entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em débitos atrasados entre 2005 e 2006 do Pesa, da securitização e do Recoop, programa de recuperação das cooperativas agropecuárias.

No total dos três programas, o Banco do Brasil tem R$ 6,5 bilhões em dívidas atrasadas desde a origem dos contratos. Há 55 mil contratos inadimplentes no BB, segundo dados passados pelos bancos à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Outros R$ 582 milhões estão na conta do Banco do Nordeste e R$ 502 milhões no Banco da Amazônia. Do total das dívidas dos três programas, 49% estão em atraso.

A mudança de status dos produtores com dívidas antigas, renegociadas nos programas, permitiria manter benefícios de descontos em caso de refinanciamento. No Pesa, poderiam manter as dívidas corrigidas com juros anuais de 3% a 4%, além da indexação pelo IGP, com taxa "travada" até 9,5% ao ano. Em caso de inadimplência, eles passam a pagar juros entre 8% a 10%, além do IGP sem limitação.