Fenicafé: "a palavra de ordem é cautela", diz Gilman

A crise do setor cafeeiro nacional esteve mais uma vez em pauta. Desta vez, o assunto foi muito comentado durante a abertura da XII Feira de Irrigação em Café do Cerrado, a Fenicafé 2009, que está sendo realizada em Araguari, no Triângulo Mineiro. O secretário de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, foi enfático e disse que o produtor tem que ter cautela e gestão. "O produtor tem que criar conduções e soluções para atravessar a turbulência, que é inevitável", salientou.

O secretário considera que deve ser injetado capital na atividade produtiva e diz que o consumo deve ser mantido, assim como o crédito. Gilman falou ainda sobre o Código Ambiental Brasileiro, assunto que esteve em pauta durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). O encontro, coordenado por Viana, que também é presidente do Conseagri, contou com a participação de 17 Estados.

Os representantes do setor agrícola defendem a proposta de mudança no código, que deve ser levada este ano para votação no Congresso. "O código vigente foi criado em 1965 e não condiz com a realidade atual do agronegócio brasileiro", afirma Gilman Viana. Ele lembra que, mesmo com o código, entre as décadas de 1960 e 1980, o próprio governo brasileiro estimulou a abertura de novas fronteiras agrícolas para evitar o êxodo rural, aumentar a produção de alimentos no país e desenvolver regiões mais carentes.

"Agora querem voltar com o Código e impedir a atividade em áreas que estão há anos ocupadas pela atividade agropecuária. O que esses produtores vão fazer? E a população brasileira vai comer o quê?", questiona Viana.

Um estudo da Embrapa demonstra que, de acordo com o código original, apenas cerca de 25% do território nacional está liberado para exploração de atividades agropecuária e industriais. O restante é considerado Área de Reserva Indígena, Área de Preservação Permanente (APP), ou Área de Reserva Legal. No caso do Centro-Sul do país, as áreas de Reserva Legal correspondem a 20% da área de propriedade. Já as APPs, incluem áreas de nascentes, matas ciliares, várzeas, topos e encostas de morros. Ou seja, teriam que deixar de produzir boa parte das fazendas de café plantado nos morros do Espírito Santo e sul de Minas.

Entre as propostas do setor agropecuário para o novo Código Florestal está a incorporação das APPs com a área de reserva legal. Ou seja, uma fazenda que já tenha 20% da sua área considerada Área de Preservação Permanente ficaria isenta de reservar mais 20% de área de reserva legal. "Se isso não mudar, a atividade se tornará insustentável. Imagine, para o agricultor familiar, ter que deixar de produzir em até 40% da sua propriedade", alerta o secretário Gilman Viana.

Outras reivindicações do setor são a permissão da manutenção da agricultura em APPs nas áreas consolidadas do Centro-Sul; permissão de recomposição de áreas desmatadas também com florestas plantadas que deem utilização econômica. O setor agrícola também quer a regularização da questão fundiária e dos passivos ambientais, além do pagamento aos proprietários rurais por serviços de manutenção e conservação da floresta, conhecidos como serviços ambientais.

As informações são da assessoria de comunicação da Fenicafé.


O secretário de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, durante seu discurso na Fenicafé 2009.