Delegação Brasileira pede revisão de estudo sobre efeitos das tarifas aduaneiras sobre o comércio de Café

A OIC divulgou um novo relatório dos estudos com informações sobre as tarifas aduaneiras e os impostos que incidem direta e indiretamente sobre o café e seus derivados. Os estudos são periódicos e visam a analisar o impacto destas medidas nos países importadores e exportadores.

A delegação brasileira criticou o documento e pediu a sua revisão em razão de mencionar, em sua conclusão, que o caráter progressivo das tarifas aduaneiras que a União Européia e outros países importadores aplicam ao café industrializado parece ser explicado pela "necessidade dos países importadores de proteger a sua indústria de torrefação".

O texto acrescenta ainda que "fundamentalmente isto não parece ser um grande obstáculo ao consumo de café", concluindo que "a situação nos países exportadores (produtores) é a que mais preocupa, pois as tarifas aduaneiras que eles impõem como meio de proteger o setor cafeeiro nacional são mais altas que nos países importadores e que estas medidas não favorecem o aumento do consumo de café".

O assunto havia sido discutido previamente com a ministra Ana Maria Sampaio e os demais membros da delegação e coube ao secretário Arnaldo Baena fazer a defesa perante a Junta Executiva. Baena argumentou que o documento sugere uma transferência de responsabilidade dos países importadores (consumidores) para os exportadores (produtores). E sustentou que ocorre justamente o contrário, são as tarifas exercidas pelos importadores, especialmente pela União Européia, que impedem o acesso aos mercados desenvolvidos, prejudicando assim a agregação de valor para os produtores. A conseqüência desta prática é o prejuízo da renda do produtor, o que, fundamentalmente, é o maior obstáculo ao consumo mundial.

A delegação dos Estados Unidos declarou que suas tarifas são baixas, elogiou a posição brasileira e sugeriu que estes estudos sejam revistos. Já o representante da União Européia se mostrou surpreso com a reação brasileira, e disse ser necessário examinar as diferenças tarifárias existentes entre a União Européia e o Brasil a respeito do café solúvel, mas que estão dispostos a debater a questão em Bruxelas ou no Brasil.

O presidente da Junta Executiva, José Angel López Composeco, da Guatemala encerrou a discussão, solicitando que as delegações interessadas em debater a questão enviem seus pontos de vista por escrito, para que sirva para subsidiar as discussões das políticas bilaterais e internacionais. Ele sugeriu ainda que o assunto volte a ser pautado em maio.

Convenção sobre Mudanças Climáticas

A OIC, a pedido de seus membros, contatou a Convenção das Nações Unidas para questionar a possibilidade do café ser incluído no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, na área de seqüestro de carbono. A Convenção forneceu uma lista de organizações que atuam nesta área. Néstor Osorio contatou o Instituto Colombiano de Normas Técnicas, que integra esta lista, para apresentar proposta de estudo para este tema.

Questões fitossanitárias

Um dos temas que deverá ser debatido na próxima reunião da Junta Executiva da OIC, em maio, é a questão da segurança alimentar nos países produtores. A demanda foi apresentada em documento entregue ao diretor executivo da OIC pedindo informações sobre o assunto.