CNA diz que Governo Executivo está certo ao frear reforma agrária

O atual modelo de reforma agrária do Brasil, baseado na distribuição de lotes de terra, já se esgotou e precisa ser revisto. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Ao comentar o fato anunciado nesta segunda-feira (19) de que a queda acentuada do número de assentamentos feitos no governo da presidente Dilma Rousseff - trata-se do pior desempenho em dez anos - tem provocado descontentamentos em seu partido, o PT, a senadora afirmou: "A reforma não é uma padaria, que produz pão sem parar. Um dia tem que acabar. No Brasil já está na hora de olhar com mais atenção para os pobres que foram levados para os lotes rurais e não conseguiram melhorar de vida".

Kátia Abreu contestou o argumento, defendido pelo Núcleo Agrário do PT, de que o elevado índice de concentração de terras no País justificaria uma intervenção pesada do governo na execução da reforma. "Isso não tem respaldo na realidade. Juntos, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Argentina têm 2,7 milhões de proprietários rurais. No Brasil nós temos 5,1 milhões. Na média, as propriedades rurais naqueles países têm 220 hectares, enquanto aqui é de 67 hectares."

O atual modelo de reforma, baseado quase exclusivamente na distribuição de lotes, segundo a senadora, é anacrônico e atende a grupos interessados em se manter no poder no Incra. "Nosso maior problema não é a estrutura fundiária, mas sim o fato de boa parte dos pequenos proprietários rurais não ter acesso a educação, assistência técnica, saúde, segurança jurídica. Suas dificuldades são iguais às dos outros pobres do País."

Afinação. Militando do PSD, partido que está prestes a aderir à base de apoio do governo, a líder da principal entidade ruralista do País diz que compartilha as preocupações da presidente Dilma em relação à situação de miséria de muitos assentamentos. "A presidente está certa quando diz que o governo deve, em primeiro lugar, dar condições às famílias que já foram assentadas para que produzam e saiam da pobreza. Precisamos de resultados", disse. "Se a presidente prosseguir nessa direção, terá nosso total apoio. Na CNA, uma de nossas principais preocupações é fortalecer uma nova classe média rural."

A senadora comentou que tem defendido, em encontros com representantes do governo, a reestruturação do Incra. Na avaliação dela, a instituição deveria focar suas atividades no fortalecimento dos assentamentos já existentes, principalmente por meio da assistência técnica, e nas atividades de regularização fundiária. "Há uma grande insegurança jurídica na zona rural, porque o Incra não cumpre uma de suas principais funções, a regularização fundiária."

As informações são da Agência Estado, adaptadas pela equipe CaféPoint.