CMN desburocratiza gestão do Funcafé

Em reunião realizada, ontem, 24/1, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou proposta do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, de incluir em um único voto as linhas de crédito de custeio, colheita, estocagem e Financiamento para Aquisição de Café (FAC), com os recursos do Funcafé.

Até então, cada alocação de recursos nessas linhas de crédito, assim como seu remanejamento em caso de sobra, tinha que ser submetido a voto no CMN. Com as novas regras, os ministérios da Agricultura e da Fazenda poderão alocar e remanejar os recursos, independente de aprovação do Conselho.

"Isso vai desburocratizar o processo decisório, permitindo que os financiamentos estejam à disposição do setor nos momentos oportunos", afirmou o ministro Guedes Pinto.

"Com essas adequações, o ministério passa a dispor de mais dinamismo na alocação de recursos do Funcafé às peculiaridades de cada ano safra, o que deverá redundar em maior estabilidade e renda para todo o setor", reforçou o secretário de Produção e Agroenergia, Linneu da Costa Lima.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, tal adequação era um pleito antigo do setor produtivo e resultará em maior agilidade na liberação de recursos ao produtor rural. "Com essa redução burocrática esperamos que haja uma maior autonomia e flexibilidade no repasse dos recursos do Funcafé. Dessa maneira, acreditamos que as linhas de crédito estejam à disposição do cafeicultor em tempo hábil", disse.

Além da modificação nas regras, o CMN aprovou o montante destinado às quatros linhas de crédito, previsto no Orçamento da União em R$ 2,1 bilhões, neste ano, e a manutenção, para a safra 2006/2007, dos preços mínimos de R$ 157,00/sc de 60kg para o café arábica e de R$ 89,00/sc de 60kg para o café robusta, vigentes na safra 2005/2006.

Fonte: Equipe CaféPoint, com informações da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Social do Mapa e da Agência CNA