CMN aprova medidas relacionadas aos Planos de Safra

A partir de abril do próximo ano, as operações de crédito destinadas a custeio e colheita de café com recursos do Funcafé serão unificadas. A decisão foi tomada hoje (28) pelos componentes do Conselho Monetário Nacional (CMN). "A partir de 2011, vamos acabar com os dois créditos que têm café, o de custeio e o de colheita", disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

Indagado por jornalistas sobre o motivo que teria levado à decisão de união, o secretário respondeu com outra pergunta: "Por que dois?". Ele garantiu que o produtor não sairá perdendo com a concentração. "É para simplificar", resumiu, informando que esta é uma demanda do setor e argumentando que as despesas referentes à colheita também compõem o item custeio. Bittencourt disse que a data foi escolhida para não atrapalhar o andamento das tomadas de crédito deste ano.

Além disso, o CMN elevou de 80% para 100% o valor de crédito correspondente ao produto ofertado em garantia nas operações de estocagem e de Financiamentos para Aquisição de Café (FACs) do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). "Se o produtor conseguirá atingir os 100%, isso agora dependerá da relação com o banco", explicou Bittencourt. O CMN permitiu também o acondicionamento do produto em "big bags". O Conselho vedou, no entanto, a concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) para produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Nos FACs, o CMN exigirá agora que os tomadores comprovem que, pelo produto adquirido com o crédito, foi pago valor idêntico ou superior ao preço mínimo do produto. Além disso, os tomadores deverão apresentar relação com a quantidade de café adquirida de cada produtor ou de cada cooperativa de produtores com identificação dos produtores vendedores. Quando a aquisição for indireta, o tomador do FAC deverá apresentar a relação dos agricultores que venderam o produto e comprovar o pagamento do preço mínimo vigente. Será preciso comprovar também que a quantidade adquirida com o crédito, por produtor, não ultrapassa o teto de R$ 750 mil.

Segundo o secretário, a intenção é fazer com que a regra, que já existe (de pagamento do preço mínimo), seja comprovada por meio de arquivo eletrônico repassado pelos bancos. "Não vamos entrar no mérito do sigilo bancário, pois a relação da indústria com o banco é privada", salientou.

Foram feitas também alterações em relação aos financiamentos lastreados em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Uma delas é a determinação de um período específico para a liberação de recursos para a indústria. De acordo com Bittencourt, a medida busca evitar a forte queda dos preços no momento da safra, quando há mais oferta de produto.

A partir de agora, a distribuição dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) será feita por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo definição feita hoje pelos componentes do próprio CMN. Até então, a distribuição era realizada por meio de portaria interministerial. Assim, caberá ao CMN definir valores para esta safra, assim como já fazia a portaria interministerial que está em vigor.

De acordo com o secretário, ao restringir o financiamento de estocagem para indústria para o período de safra, aumenta a demanda pelo produto. "É uma jogada para contribuir com o preço mínimo ao produtor, já que, no período da colheita, ela (a indústria) não pegava financiamento para fazer estocagem."

A matéria é de Célia Froufe, para Agência Estado, adaptada pela Equipe CaféPoint