Brasil pode ser suspenso das votações em comitês OIC

O Brasil aparece entre os países exportadores que ainda precisam quitar suas anuidades com a Organização Internacional do Café (OIC). Na lista consta, ainda, Etiópia, Bolívia e Panamá em um total de 18 países.

O valor da dívida brasileira é de 310,352 libras esterlinas, aproximadamente um milhão de reais. Isso impacta diretamente no direito de voto do Brasil em comissões da OIC, como aconteceu no mês passado em Londres, onde o País não participou do comitê de votação.

A próxima reunião da OIC será em abril de 2020 e a expectativa é de que até lá a dívida já tenha sido quitada. Segundo fontes, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, já aprovou o pagamento, porém, é necessária a liberação do governo, que atualmente passa por contingência de alguns gastos.

A situação é preocupante visto que o Brasil é o maior produtor e exportador de café, e perder a representatividade nos comitês dentro de uma organização como a OIC com um produto de alta relevância quando comparado com outros países que quitaram suas dívidas, é constrangedor e preocupante. 

Entramos em contato com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais confira a resposta:

Qual o valor da dívida?

O compromisso brasileiro com a Organização Internacional do Café corresponde a GBP 310.352,00 (libras esterlinas) e se refere ao exercício corrente.

Por que ela não foi quitada?

Além da OIC, o Ministério da Economia gere os compromissos referentes a dezenas de outros organismos internacionais. Os pagamentos são feitos de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e obedecem a critérios objetivos tais como antiguidade do compromisso, possibilidade de sanções, valor da dívida, dentre outros.

Brasil perdendo o direito de voto na OIC, como ficará a relação das decisões sobre o café?

Caso essa hipótese se concretize, esforços serão promovidos no sentido de reversão da situação e recuperação do poder de voto o mais brevemente possível.

Alguma parcela já foi paga esse ano?

A contribuição brasileira perante à OIC pendente de quitação se refere ao exercício corrente, ou seja, há apenas uma parcela pendente. Este ano, devido à situação fiscal e orçamentária, o Brasil não promoveu qualquer pagamento.

Quais os planos e prazo para a quitação completa da taxa deste ano?

O pagamento da contribuição de 2019 depende da melhoria da arrecadação, com consequente descontingenciamento orçamentário, e da evolução dos pagamentos do conjunto das contribuições a organismos internacionais. Ante tais elementos de imponderabilidade, não é possível nesse momento estimar um prazo para pagamento.

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, nos enviou uma declaração sobre o tema:

“Compreendemos o atual cenário que o Governo Federal vive, de contingenciamento de receita e direcionamento dos recursos para matérias prioritárias ao país. Contudo, o Brasil necessita honrar seu compromisso com a Organização Internacional do Café (OIC).

Isso porque somos o principal player da cafeicultura mundial, liderando produção e exportação, além de ser destaque em consumo, somente atrás dos EUA.

Detentores dessa pujança, faz-se vital que possamos ter direito a voto nas reuniões do principal organismo mundial do café, haja vista que é lá que são definidos os rumos futuros da atividade cafeeira global, não sendo interessante ficarmos de fora dessas deliberações, pois não podemos pensar em falta de norte nas ações a serem adotadas, o que pode desencadear um cenário de depreciação e de total desequilíbrio na cadeia internacional de valor do café”.

Confira os países, que segundo a OIC, estão em débito.

No ano de 2015, o Brasil enfrentou o mesmo problema. Na época, o então deputado federal Evair de Melo declarou que a situação era constrangedora e inédita. “O risco do Brasil não ter assento, nem voz e voto na reunião anual da OIC é uma tragédia para nossa cafeicultura”, concluiu. A matéria completa está disponível aqui.