Abic: falta de normas para o café favorece fraude

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Almir José Filho, o atraso na publicação de um regulamento específico para o padrão de qualidade do café tem favorecido as fraudes e aumento de denúncias na adulteração do produto. Almir informou que o monitoramento da qualidade do café no mercado mineiro revelou que no período de agosto do ano passado a março deste ano, das 433 amostras colhidas em Minas Gerais, 205 apresentaram algum tipo de fraude.

Entre as fraudes mais comuns, em vez de café, o consumidor tem levado para casa milho, cevada, soja, semente de açaí, cascas, palhas de café e, em alguns casos, até pedaços de pedra e pau. "O Brasil inteiro tem apresentado problemas de café adulterado", garantiu Almir Filho, lembrando que o Selo de Pureza da Abic, que monitora a qualidade do produto em todo o País, completa 20 anos em 2009.

De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde, Cláudia Parma Machado, desde 2005 os casos têm ficado mais graves. Neste ano, a vigilância constatou desvios de qualidade em 4,7% das amostras coletadas. Em 2006, os desvios atingiram 17% e no ano passado chegaram a 31,1%. "A Vigilância Sanitária tem instaurado processos administrativos seguindo a legislação, mas não estamos vendo diminuição nos índices de desvio de qualidade", disse ela.

"Trata-se de uma fraude econômica, uma vez que as substâncias adicionadas têm custo inferior ao do grão. As sacas já podem vir do campo com impurezas ou as substâncias podem ser adicionadas deliberadamente durante a torrefação. O fraudador ganha no peso", explica Parma, destacando que, em caso de fraude, as empresas ficam sujeitas a advertência, multa e até interdição. De acordo com a gerente, a fraude pode causar danos à saúde das pessoas com intolerância às substâncias que, teoricamente, não deveriam estar presentes no café.

Atualmente, o setor conta apenas com uma Resolução, a 277 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta padrões de qualidade e identidade, mas a fiscalização é falha. "O Regulamento Técnico do Café, com padrões de qualidade específicos para o produto é o instrumento mais eficaz para coibir estas práticas", ponderou o presidente da Abic. As novas regras, de acordo com ele, já foram criadas pelo Ministério da Agricultura, mas ainda não foram publicadas.

SFA/MG discute métodos de análise de café

Os métodos de análise das amostras de café torrado, em grão e moído, para avaliação de impurezas e umidade, foram debatidos no Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - Classificação Vegetal (Clave/MG), na semana passada.

O atual sistema de análise de amostras de café está sendo revisado por técnicos da Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais (SFA/MG), com participação do Lanagro/MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A nova metodologia será incluída no Regulamento Técnico do Café e será referência nacional.

Para o classificador Israel Souza Costa, não existe padronização nos parâmetros para a fiscalização. O percentual de impurezas varia de 1 a 5%. O permitido é de apenas 1%. "Com o novo método de avaliação da análise de microscopia, a amostra de café cru terá o mesmo índice na indicação de impurezas, matérias estranhas e umidade, depois de ser torrado e moído", afirma.

A matéria é de Raquel Massote, da Agência Estado, com informações da SFA/MG.